No passado dia 30 de Setembro de 2004 realizou-se em Arruda dos Vinhos a reunião ordinária da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, nos quais foram tratados vários assuntos dos quais se destacam os seguintes pontos:
1. Moção sobre a colocação de professores, apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Socialista
2. Proposta da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos para a abertura de concurso da alienação do terreno do Bairro social da rua João de Deus.
1. O grupo parlamentar do partido socialista apresentou uma moção relacionada com o triste e lamentável processo de colocação de professores, que afectou milhares famílias e professores por todo o País e inevitavelmente também o concelho de Arruda dos Vinhos. Essa moção destinava-se a ser enviada ao Ministério da Educação, e resumidamente assentava nos seguintes pontos:
a. A moção responsabiliza o executivo pela situação ocorrida;
b. Solidarizou todos os subscritores e apoiantes às famílias e professores afectados;
c. Apresentou votos para que a situação estivesse finalmente resolvida;
d. E por último recomendava que a situação não se voltasse a repetir no futuro.
Colocada à votação a moção foi aprovada por maioria, com uma abstenção (do presidente da Assembleia eleito pelo PSD) e 5 votos contra de eleitos na lista do PSD.
A aprovação da moção foi possível pelo voto favorável e inevitável dos eleitos do PS, pelo voto responsável de um eleito da CDU e pelo voto sensato de dois eleitos do PSD.
A maioria dos eleitos do PSD preferiu ficar ao lado do governo, o que permite constatar a forma hipócrita e subserviente como o PSD de Arruda se coloca perante a manifesta incompetência do Governo, mesmo quando este pela sua actuação prejudica o país e os munícipes, mostrando-se incapaz de superar a guerrilha partidária, para actuar em prol do concelho.
2. A Assembleia foi chamada a pronunciar-se sobre a proposta da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos sobre a abertura de concurso para a venda do terreno do Bairro João de Deus, onde se pretende realojar os actuais residentes e construir 9 fogos a custos controlados.
Depois de uma acesa discussão o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos acabou por retirar a proposta, por com certeza concluir que a mesma carecia de argumentos justificativos e porque tal como referiu o membro do grupo parlamentar do PS (Mário Henrique Carvalho), a proposta poderia ter consequências lesivas para o erário público.
De facto, a Assembleia Municipal já tinha deliberado em 21 de Junho abrir o concurso de alienação desse terreno (2.480m2) por uma base de licitação de 455 mil Euros, sendo que a entidade ganhadora teria de ceder de forma gratuita a cave do edifício com cerca de 900 m2.
Essa deliberação tinha sido tomada em função de proposta da Câmara, que a tinha apresentado exactamente nesses moldes. Passados 3 meses, o executivo PSD não tinha dado seguimento à deliberação da Assembleia (abertura do concurso) e vinha agora propor que o concurso fosse aberto com a mesma base de licitação (455 mil Euros), mas em que a Câmara pagaria a quem ganhasse o concurso um valor máximo de 247 mil Euros, ou seja no limite a empresa que ganhasse o concurso pagaria menos de metade do valor de licitação de um terreno (208 mil Euros), que 3 meses antes se tinha aprovado vender pelo menos pelo valor de cerca de 700 mil Euros (terreno de 455 mil Euros + cedência de terreno 247 mil Euros).
Esta proposta agora incompreensível e que já tinha contado com profundas dúvidas dos Vereadores da Câmara eleitos pelo PS (que se abstiveram na votação com declaração de voto), acabou por ser retirada uma vez que também não foram somente os eleitos do PS na Assembleia Municipal que mostraram o desagrado pela proposta que o executivo PSD agora apresentava.
Com esta situação, o PSD mostra, mais uma vez, a sua incompetência para gerir processos e situações mais complexas, pondo a nu a má preparação dos mesmos, errando nas mais elementares regras e não defendendo o interesse público.
Eleitos do PS na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
