A estas notícias, o executivo da Câmara Municipal fez sair, no mesmo dia, um comunicado garantindo que a água que é fornecida ao município é de qualidade.
Preocupados com estas notícias, o Partido Socialista efectuou algumas pesquisas e contactos com vista a apurar a realidade da situação e foi possível apurar o seguinte:
- De acordo com o Decreto-Lei 243/2001 de 5 de Setembro, a responsabilidade de assegurar a qualidade da água para consumo humano é das entidades gestoras responsáveis pela exploração, gestão e fornecimento de águas destinadas ao consumo humano;
- De acordo com a referida legislação existem dois tipos de entidades gestoras:
o Entidades responsáveis pelo fornecimento em “alta” (abastecimento das entidades fornecedoras-EPAL, Águas do Oeste), cujos controlos de qualidade são efectuados nos pontos de entrada de cada concelho.
o Entidades responsáveis pelo fornecimento em “baixa” (entidades detentoras da exploração da rede de distribuição pública – Câmara Municipais), cujos controlos de qualidade têm de ser efectuados em pontos de amostragem na torneira do consumidor (normalmente locais de muito consumo-escolas, hospitais, associações, etc).
- O relatório Instituto Regulador das Águas e Resíduos (I.R.A.R) relativo ao controlo da qualidade da água “em baixa”, da responsabilidade da Câmara Municipal, no ano de 2004 diz textualmente o seguinte:
o No ano de 2004 houve 6 municípios que não enviaram dos dados referente às medições de controlo de qualidade da água (entre os quais está Arruda dos Vinhos);
o Nesse mesmo ano, houve 2 municípios que não efectuaram o controlo da qualidade da água, sendo um deles Arruda dos Vinhos.
-De contactos efectuados para o IRAR pedindo esclarecimentos sobre esta situação, foi-nos ainda dito que no ano de 2005, foi efectuada uma inspecção por esta entidade ao município de Arruda dos Vinhos e que alertaram o executivo para a anormalidade de procedimentos no cumprimento da legislação em vigor.
- Foi igualmente referido que:
o Anualmente a Câmara Municipal tem de apresentar um programa de acções para controlo da água para consumo humano. Em 2004 o município de Arruda dos Vinhos não elaborou o referido programa de acções e nem efectuou qualquer controlo à qualidade da água após a sua entrada na rede pública.
o Em 2005 o município de Arruda dos Vinhos enviou um programa de acções para controlo da qualidade da água, mas foi reprovado pelo IRAR, porque não indicava quais os pontos de amostragem, pelo que é de esperar do IRAR um relatório de 2005 igual ao de 2004.
o Para 2006, o programa de acções de controlo da qualidade da água do Município de Arruda dos Vinhos está aprovado pelo IRAR, embora ainda falte a indicação por parte do município de qual o laboratório especializado que vai efectuar as análises.
- Face a estas informações, o Vereador eleito pelo P.S. indagou o executivo em reunião de Câmara de 16 de Janeiro solicitou ao executivo que fossem mostradas as credenciais que garantem a qualidade da água que consumimos.
- A este pedido, o Presidente da Câmara disse que este assunto era da competência do
Vice-Presidente (que não estava presente na reunião) mas que no prazo de 2 a 3 dias facultava os documentos pedidos. Até hoje não foram mostrados, aliás como já se previa.
- Perante este conjunto de dados podemos concluir que:
o O comunicado que o executivo fez sair no dia 13 de Janeiro pretende iludir o principal e fundamental de toda esta situação, uma vez que fala das análises da
EPAL e não das medições efectuados pela autarquia. A verdade é que o comunicado
nunca poderia falar das medições à qualidade da água saída na torneira do
consumidor no concelho de Arruda dos Vinhos, em virtude de em 2004 não terem
sido efectuadas quaisquer medições, conforme é obrigatório por lei.
o Embora queiramos admitir que a água que consumimos em 2004 estava dentro dos parâmetros de qualidade, a verdade é que ninguém nos pode garantir isso porque, segundo o IRAR e à falta de provas do executivo, não houve acções de análise da água, nos termos da Lei;
o O executivo foi o único responsável pela falta de cumprimento da legislação em vigor e inequivocamente incompetente no acompanhamento de uma acção de grande importância para a saúde de todos nós.
Em todo este processo o desempenho da autarquia esteve muito aquém do que seria de esperar. Não efectuou as medições obrigatórias por lei e que salvaguardam a qualidade da água que bebemos, alarmou a população, deixou mal visto o nome do concelho e, finalmente, tenta disfarçar a situação com um comunicado que tenta esconder o essencial, misturando situações diferentes. Nos órgãos próprios o Partido Socialista irá tentar apurar as responsabilidades de toda a situação e não deixará de as comunicar a toda a população.
Arruda dos Vinhos, 24 de Janeiro de 2006
A Comissão Politica Concelhia
