2006-03-23

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA GESRUDA-EM

Nos termos da lei e dos estatutos da GESRUDA-EM (empresa municipal que gere as piscinas municipais em Arruda dos Vinhos), o Conselho de Administração tem mandato de duração igual ao mandato autárquico, pelo que, sempre que ocorrem eleições autárquicas, tem de ser nomeado um novo Conselho de Administração.

Nestes termos, o executivo da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos deveria ter nomeado um novo Conselho de Administração para a GESRUDA em Outubro de 2005, logo a seguir às últimas eleições.

Tal nomeação só veio a acontecer a 27 de Fevereiro de 2006 porque o executivo do PSD tudo fez para que o novo Conselho de Administração fosse composto exclusivamente pelos seus eleitos, ou seja: o Presidente, o Vice-Presidente e a Vereadora.

Conforme consta no n.º 2, art. 8 dos estatutos (anexo I) o Conselho de Administração deve ser constituído por elementos indicados, um por cada partido, de entre os membros do executivo, pelos partidos mais votados.

Na reunião de Câmara de 27 de Fevereiro de 2006, conforme consta da respectiva acta (anexo-II), os Vereadores do PSD indicaram o nome da Vereadora Gertrudes Cunha como membro do PSD para o Conselho de Administração e os Vereadores do PS e da CDU disponibilizaram-se ele próprios para integrar o órgão que administra a GESRUDA, em nome dos partidos que representam. Depois deste procedimento, o Presidente da Câmara, ao arrepio dos estatutos, colocou à votação o elenco por todos proposto, e, pasme-se, votou contra, juntamente com o Vice-Presidente, a lista para a qual eles próprios tinham proposto uma pessoa, a Vereadora (que se absteve na votação) unicamente com o objectivo de inviabilizar a constituição do Conselho de Administração de acordo com os estatutos e, em consequência nomear-se a si próprio, ao seu Vice-presidente e à Vereadora do PSD.

Esta atitude do executivo PSD em Arruda dos Vinhos, para além de anti-estatutária é bem demonstrativa da visão restrita e sectária que o PSD local tem da participação dos restantes eleitos na gestão do concelho.

Por mera birra partidária, o PSD rejeita o contributo gratuito (os cargos no Conselho de Administração não são remunerados) que os eleitos dos outros partidos podiam dar ao concelho, só para manter no secretismo o funcionamento dos órgãos e das instituições, sempre com receio que estes sejam fiscalizados por outros.

Esta atitude, parece começar a ser entendida, na tentativa do executivo em esconder que não são capazes de gerir com eficiência tudo o que querem abarcar ao mesmo tempo.
Prova disso, foi exactamente o tomarmos conhecimento que o actual Conselho de Administração da Gesruda deixou que o ginásio instalado no edifício da piscina fosse explorado por uma empresa durante um ano, sem pagar qualquer renda. A empresa saiu sem pagar dado que a Administração não foi capaz de por um ponto final à situação a tempo e horas, prejudicando o erário público de forma perfeitamente absurda e inaceitável.

Perante este factos, o Partido Socialista e os seus eleitos, vem pela presente dar conhecimento público da situação e condenar a atitude sectária com que o P.S.D. exerce o poder, e garantir a todos os munícipes que continuará, dentro dos órgãos próprios a pugnar pela transparência da gestão da autarquia.

Arruda dos Vinhos, 21 de Março de 2006
A Comissão Politica Concelhia
Casimiro Ramos

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