Assembleia Municipal : Moção sobre o sector do vinho

Moção apresentada pelo Partido Socialista na última Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, e que foi aprovada por unanimidade.

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Sendo do conhecimento público que a União Europeia prepara um conjunto de medidas que visam alterar profundamente a actividade de produção e comercialização de vinho dentro da União Europeia, por forma limitar a produção do vinho e aumentar, por outro lado, a internacionalização dos vinhos europeus. Algumas destas medidas passam pelo arranque e abandono de vinhas, e pela proibição de novas plantações ou medidas para desincentivar a produção.

Assim, considerando que:
- As medidas propostas são de algum modo preocupantes para municípios como o de Arruda dos Vinhos, onde muitas vinhas são de pequena dimensão e onde muitos agricultores continuam dependentes desta actividade agrícola para viverem com um mínimo de dignidade.

- Conforme demonstram os dados existentes, não são estes agricultores responsáveis pelos excedentes na produção de vinho e, dessa forma, no nosso entender, não devem ser englobados directamente nas medidas que se pretendem implementar.

- A verdade é que a actividade vitivinícola dos pequenos agricultores para municípios como o de Arruda dos Vinhos é fundamental para a manutenção do equilíbrio ambiental e de ordenamento do território, coesão social e para a preservação da matriz cultural.

- Numa era em que tanto se fala de abandono dos campos e do mundo rural, importa, pelo menos nesta situação, separar a grande produção da pequena produção, sob pena de continuarmos a assistir a um progressivo e significativo abandono dos campos e a um total desinteresse dos jovens por esta actividade económica, mais antiga que o próprio município.

A Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, reunida a 28 de Junho de 2006, ciente das dificuldades que tais medidas colocariam aos agricultores do concelho, deliberou enviar aos Deputados Portugueses no Parlamento Europeu, Subcomissão de Agricultura na Assembleia da República, ao Senhor Ministro da Agricultura e ao Comissário Europeu para assuntos agrícolas a presente moção, para manifestar a total discordância quanto a qualquer medida que a União Europeia tome no sentido de restringir, limitar ou inviabilizar a exploração vitivinícola no País e, no nosso concelho em particular.

Arruda dos Vinhos, 28 de Junho de 2006


Os membros da Assembleia Municipal