Moção sobre o Aeroporto da Ota

Moção do Partido Socialista, aprovada por todos os partidos na última reunião da Assembleia Municipal

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MOÇÃO
A crise económica que Portugal tem atravessado nos últimos anos tem sido um desafio constante a todos os governantes e sociedade em geral, para em conjunto se encontrarem soluções que nos permitam ultrapassar o baixo ciclo que a nossa economia atravessa.

Todos os sistemas económicos se desenvolvem em redor da procura incessante de novos e mais eficazes factores de alavancagem dos recursos, como base para o desenvolvimento de vantagens competitivas.

Neste conjunto de factores são referidos normalmente, as fontes de energia, os minérios, as infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, o tecido empresarial, os portos e os aeroportos.

Se nos centrarmos na instalação de um aeroporto, poderemos encontrar um factor pontual que indirectamente se enquadra no sistema económico global.

Não é por acaso que muitos países vêm “no ar” a possibilidade de possuírem mais um aeroporto com dimensão suficiente para “alavancar” os sectores de actividade adstritos e a região onde se insira.

De facto, este tipo de infra-estruturas traz consigo um efeito de “bola de neve”, em sectores de actividade directos, indirectos e induzidos, que vão desde as Companhias aéreas, à manutenção, ao comércio, hotelaria, transitários, parques de negócios, turismo, etc., permitindo a criação de cerca de 10.000 postos de trabalhos directos, 15.000 indirectos e 50.000 induzidos.

É este conjunto de factores que torna apetecível para a região onde possa vir a ser instalado, a realização de um investimento desta natureza.

Também por essas razões, já o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Oeste (PEDRO) documento elaborado pela Associação de Municípios do Oeste, indicava uma estratégia de desenvolvimento para a região Oeste baseada em determinados objectivos através da utilização de diversos factores indutores de competitividade.

O sucesso desses objectivos está dependente de factores de alavancagem, nomeadamente da instalação de um aeroporto na Região.

Estudos mais recentes como o PROT-OVT, a Estratégia de Desenvolvimento do Oeste 2020 e o estudo Integrado da Mobilidade, Acessibilidades e Sistema de Transportes nos concelhos integrantes da Associação de Municípios do Oeste vão também do sentido de potenciar uma maior qualidade de vida na região.

Após muitas indecisões entraves e recuos, finalmente o actual governo em 2006 tomou a decisão de construir o novo aeroporto internacional de Lisboa na OTA vindo de encontro à convicção daqueles que consideram este grande investimento como a oportunidade que permitirá colocar o Oeste no nível de desenvolvimento do resto do País, mas também de todos os autarcas e organizações da região que há anos intercederam junto dos diversos Governos para fazer valer as essas razões.

O efeito de alavancagem deste empreendimento far-se-à concerteza sentir na região a diversos níveis nomeadamente nas oportunidades mais imediatas da melhoria da generalidade das rodovias do Oeste bem como da construção de diversos equipamentos sociais (Hospitais, escolas profissionais, forças de segurança, preservação do ambiente, etc.), que já sendo exigíveis serão mais necessários com a projecção económico-social que o aeroporto vai proporcionar.

Neste contexto, a polémica que recentemente se instalou sobre a localização do novo Aeroporto e a sua eventual deslocalização para outro local que não a OTA prejudicaria seriamente os interesses da região, ma também os interesses nacionais pois o protelar da sua construção pode desincentivar potenciais investidores.

Assim, os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos vêm pela presente:
1. Apoiar a Associação de Municípios do Oeste nas diligências que tem feito para que o projecto siga por diante, tal como está expresso na Moção desta Associação datada de Abril de 2007;
2. Reiterar a confiança nos estudos técnicos cujos resultados aponta pata a OTA como melhor localização;

3. Apoiar o Governo na sua decisão de avançar, dentro dos prazos previstos para a construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa.

4. Enviar esta moção a:
- Sua Excelência o Presidente da República;
- Sr. Presidente da Assembleia da República;
- Sr. Primeiro-Ministro;
-Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
-Presidentes dos Grupos Parlamentares;
- Presidente da N.A.E.R.;
- Comunidade Urbana da lezíria do Tejo;
- Comunidade Urbana do Médio Tejo;
- Área Metropolitana de Lisboa;
- Câmaras e Assembleias Municipais associadas da A.M.O;
- Associação de Municípios do Oeste;
- Comunicação Social.


Arruda dos Vinhos, 27 de Abril de 2007


Os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos