Nota de imprensa: O futuro Aeroporto de Lisboa

Na sequência de no dia 10 de Janeiro de 2008 ter sido tornado público o resultado do estudo realizado pelo LNEC sobre a localização do novo Aeroporto de Lisboa, o Partido Socialista de Arruda dos Vinhos, vem pela presente tornar pública a seguinte posição:

1. O PS de Arruda dos Vinhos compreende a decisão agora tomada pelo Governo face às conclusões do estudo do LNEC. Face aos dados conhecidos seria incompreensível pela sociedade Portuguesa que a decisão do Governo fosse à reveria das conclusões, embora as mesmas possam ser discutíveis;

2. A posição do Governo contraria decisões anteriores que apontavam para a construção do novo Aeroporto de Lisboa na OTA, mas as novas circunstâncias da Força Área prescindir do espaço do Campo de Tiro de Alcochete, foi um dado novo para o processo e que colocou em discussão uma alternativa que até inícios de 2007 não tinha sido estudada;

3. Todavia, embora esta solução, talvez, seja melhor para o País, não é boa para o Oeste e em particular para Arruda dos Vinhos. A construção do Aeroporto na OTA seria um decisivo factor de avalacagem para o desenvolvimento da região, com a criação de empresas e de postos de trabalho, que agora beneficiará a margem sul do Tejo;

4. O PS de Arruda, para além das questões de interesse nacional ficaria muito mais agradado que a decisão pela OTA se tivesse mantido, aliás porque Arruda hoje em dia já estava dimensionada para receber mais pessoas e industrias que decerto beneficiariam indirectamente da construção dessa infraestrutura;

5. O que o PS em Arruda não compreende é como em 3 anos de Governo PSD, com Durão Barroso e Santana Lopes a apoiarem a construção do aeroporto na OTA, nada tenha sido feito para que o investimento avançasse;

6. O que o PS em Arruda não compreende é como foi possível que durante esses governos do PSD, a Associação de Municípios de Oeste, também ela liderada por um autarca do PSD não tenha feito nada junto do Governo para que este tivesse avançado com a construção nos anos de 2002 a 2005 e que a essa inacção da Associação de Municípios não tenham reagido, à altura, muitos dos autarcas da Região;

7. Em devido tempo, o PS de Arruda chamou atenção para o desinteresse e falta de empenho do PSD em forçar o avanço da construção. Demos nota disso, quando na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, em finais de 2005, o grupo parlamentar do PSD votou contra uma proposta dos eleitos do PS que exortava o governo de José Sócrates a avançar com a construção do Aeroporto;

8. O PS de Arruda dos Vinhos lamenta que a decisão do governo seja um forte revés às nossas expectativas para o futuro da nossa região e da nossa terra. Mas lamenta mais profundamente que os principais culpados tenham sido os próprios agentes políticos regionais e locais, que abandonaram o movimento pró-OTA e nada fizeram para que o investimento já estivesse, neste momento, em curso;

9. O Oeste perdeu esta batalha. Agora é tempo de por em prática uma estratégia de desenvolvimento assente em outras potencialidades da região e que são muitas. É tempo de apresentar ao Governo uma estratégia sólida e consistente no sentido de captar investimentos para a região e sobretudo infraestruturas que melhorem a qualidade de vida das pessoas.

Arruda dos Vinhos, 11 de Janeiro de 2008

O Presidente da Comissão Politica

Moção sobre o Aeroporto da Ota

Moção do Partido Socialista, aprovada por todos os partidos na última reunião da Assembleia Municipal

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MOÇÃO
A crise económica que Portugal tem atravessado nos últimos anos tem sido um desafio constante a todos os governantes e sociedade em geral, para em conjunto se encontrarem soluções que nos permitam ultrapassar o baixo ciclo que a nossa economia atravessa.

Todos os sistemas económicos se desenvolvem em redor da procura incessante de novos e mais eficazes factores de alavancagem dos recursos, como base para o desenvolvimento de vantagens competitivas.

Neste conjunto de factores são referidos normalmente, as fontes de energia, os minérios, as infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, o tecido empresarial, os portos e os aeroportos.

Se nos centrarmos na instalação de um aeroporto, poderemos encontrar um factor pontual que indirectamente se enquadra no sistema económico global.

Não é por acaso que muitos países vêm “no ar” a possibilidade de possuírem mais um aeroporto com dimensão suficiente para “alavancar” os sectores de actividade adstritos e a região onde se insira.

De facto, este tipo de infra-estruturas traz consigo um efeito de “bola de neve”, em sectores de actividade directos, indirectos e induzidos, que vão desde as Companhias aéreas, à manutenção, ao comércio, hotelaria, transitários, parques de negócios, turismo, etc., permitindo a criação de cerca de 10.000 postos de trabalhos directos, 15.000 indirectos e 50.000 induzidos.

É este conjunto de factores que torna apetecível para a região onde possa vir a ser instalado, a realização de um investimento desta natureza.

Também por essas razões, já o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Oeste (PEDRO) documento elaborado pela Associação de Municípios do Oeste, indicava uma estratégia de desenvolvimento para a região Oeste baseada em determinados objectivos através da utilização de diversos factores indutores de competitividade.

O sucesso desses objectivos está dependente de factores de alavancagem, nomeadamente da instalação de um aeroporto na Região.

Estudos mais recentes como o PROT-OVT, a Estratégia de Desenvolvimento do Oeste 2020 e o estudo Integrado da Mobilidade, Acessibilidades e Sistema de Transportes nos concelhos integrantes da Associação de Municípios do Oeste vão também do sentido de potenciar uma maior qualidade de vida na região.

Após muitas indecisões entraves e recuos, finalmente o actual governo em 2006 tomou a decisão de construir o novo aeroporto internacional de Lisboa na OTA vindo de encontro à convicção daqueles que consideram este grande investimento como a oportunidade que permitirá colocar o Oeste no nível de desenvolvimento do resto do País, mas também de todos os autarcas e organizações da região que há anos intercederam junto dos diversos Governos para fazer valer as essas razões.

O efeito de alavancagem deste empreendimento far-se-à concerteza sentir na região a diversos níveis nomeadamente nas oportunidades mais imediatas da melhoria da generalidade das rodovias do Oeste bem como da construção de diversos equipamentos sociais (Hospitais, escolas profissionais, forças de segurança, preservação do ambiente, etc.), que já sendo exigíveis serão mais necessários com a projecção económico-social que o aeroporto vai proporcionar.

Neste contexto, a polémica que recentemente se instalou sobre a localização do novo Aeroporto e a sua eventual deslocalização para outro local que não a OTA prejudicaria seriamente os interesses da região, ma também os interesses nacionais pois o protelar da sua construção pode desincentivar potenciais investidores.

Assim, os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos vêm pela presente:
1. Apoiar a Associação de Municípios do Oeste nas diligências que tem feito para que o projecto siga por diante, tal como está expresso na Moção desta Associação datada de Abril de 2007;
2. Reiterar a confiança nos estudos técnicos cujos resultados aponta pata a OTA como melhor localização;

3. Apoiar o Governo na sua decisão de avançar, dentro dos prazos previstos para a construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa.

4. Enviar esta moção a:
- Sua Excelência o Presidente da República;
- Sr. Presidente da Assembleia da República;
- Sr. Primeiro-Ministro;
-Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
-Presidentes dos Grupos Parlamentares;
- Presidente da N.A.E.R.;
- Comunidade Urbana da lezíria do Tejo;
- Comunidade Urbana do Médio Tejo;
- Área Metropolitana de Lisboa;
- Câmaras e Assembleias Municipais associadas da A.M.O;
- Associação de Municípios do Oeste;
- Comunicação Social.


Arruda dos Vinhos, 27 de Abril de 2007


Os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos