O grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, absteve-se na votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2008, considerando que:
- As Grandes Opções do Plano para 2008, consubstanciam um conjunto de propostas que pouco acrescentam ao Plano apresentado para 2006 e para 2007. Isto é, trata-se de um plano de continuidade de actividades de gestão corrente cuja única preocupação é a de pagar dívidas contraídas em anos anteriores e de inscrever rubricas cujos montantes são claramente indicativos que, não se tratam de actividades a realizar. Excepção, às propostas de continuação da construção da Escola Básica e Jardim de Infância em Arranho, da nova escola Básica para Arruda dos Vinhos e da aquisição da Quinta da Murzinheira.
- Já no ano passado dissemos que era altura de estarmos a discutir um plano que tivesse em conta a realização de investimentos com vista a fazer face aos novos desafios colocados com as novas acessibilidades que o concelho dispõe e da necessidade da realização de actividades que, permanentemente, trouxessem ao concelho mais visitantes e turistas. Este plano de actividades continua a ser o espelho claro de uma gestão apática, sem critério, sem estratégia, sem imaginação e desmotivada.
- O orçamento por sua vez, apresenta uma redução de cerca de 2 milhões de euros, em relação ao ano anterior, dando razão às considerações que fixemos em devido tempo na discussão do orçamento de 2007.
- Se em termos de valores, este orçamento está mais adequado às possibilidades de execução orçamental, por outro lado evidência o problema estrutural das contas do município, com a necessidade de liquidar obras de anos anteriores, em cerca de 1,6 milhões de euros, cujas dívidas já se arrastam há 3 e 4 anos.
Tal como já dissemos aquando da votação, do orçamento para 2006 e para 2007, não há um rumo estratégico para o concelho, “enquanto outros municípios à nossa volta lutam por mais e melhores investimentos, apostam na formação profissional dos seus jovens e tentam travar que os seus concelhos se tornem em dormitórios, em Arruda o executivo PSD passa ao lado desta “luta”, esperando que o futuro venha ter com ele”.
Arruda dos Vinhos, 27 de Dezembro de 2007
O Grupo Parlamento do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
2007-12-28
Proposta de Redução do IRS para 2008
Esta proposta foi apresentada em reunião de Câmara pelo Partido Socialista e rejeitada pelo executivo do PSD
"Nos termos do n.º1 do, Art.º 20 da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
Neste quadro legal e considerando que:
- Apesar da ainda elevada dependência do municipio de verbas oriundas do Orçamento do Estado, para o ano de 2008 estas verbas tiveram o acréscimo máximo possivel em relação ao ano anterior, ou seja de 5%;
- Arruda dos Vinhos é o concelho da região Oeste com o mais elevado número de habitantes que trabalham fora do concelho (48% da população residente-Censos INE, 2001);
- A população que trabalha fora do concelho irá contribuir com o seu IRS para o nosso concelho, embora tenha gerado o rendimento noutros concelhos, pelos menos em 48% da população activa;
- Ao ainda não terem sido criadas condições no concelho para dar emprego à maioria da população, o recurso da mesma a trabalhar em concelhos vizinhos acarreta, para cada um desses munícipes, custos acrescidos com as deslocações diárias de casa-emprego que podem ser atenuados se forem utilizados os mecanismos apropriados de redução da carga fiscal;
- Um beneficio fiscal que seja dado aos contribuintes com domicilio fiscal no concelho, também servirá de incentivo aos residentes, que ainda não estão recenseados no concelho para o efectuarem, proporcionando também ao município obter mais verbas do OE por via do aumento da população residente e pela parte de IRS, que esses novos residentes também proporcionarão ao Município.
Assim, vimos pela presente propor, nos termos do n.º 2 do, Art.º 20 da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, que a participação do municipio prevista no n.º 1 do Art.º 20 da referida Lei, para o ano de 2008 seja de 3%, sendo o produto da diferença de taxas e a colecta liquida considerado como dedução à colecta do IRS a favor do sujeito passivo, tal como previsto na n.º 4 do referido Art.º 20 da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro.
A deliberação favorável desta proposta será comunicada por via electrónica à Direcção-Geral dos Impostos até ao dia 31 de Dezembro de 2007."
Arruda dos Vinhos, 27 de Dezembro de 2007
O Vereador
José Augusto Almeida
"Nos termos do n.º1 do, Art.º 20 da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
Neste quadro legal e considerando que:
- Apesar da ainda elevada dependência do municipio de verbas oriundas do Orçamento do Estado, para o ano de 2008 estas verbas tiveram o acréscimo máximo possivel em relação ao ano anterior, ou seja de 5%;
- Arruda dos Vinhos é o concelho da região Oeste com o mais elevado número de habitantes que trabalham fora do concelho (48% da população residente-Censos INE, 2001);
- A população que trabalha fora do concelho irá contribuir com o seu IRS para o nosso concelho, embora tenha gerado o rendimento noutros concelhos, pelos menos em 48% da população activa;
- Ao ainda não terem sido criadas condições no concelho para dar emprego à maioria da população, o recurso da mesma a trabalhar em concelhos vizinhos acarreta, para cada um desses munícipes, custos acrescidos com as deslocações diárias de casa-emprego que podem ser atenuados se forem utilizados os mecanismos apropriados de redução da carga fiscal;
- Um beneficio fiscal que seja dado aos contribuintes com domicilio fiscal no concelho, também servirá de incentivo aos residentes, que ainda não estão recenseados no concelho para o efectuarem, proporcionando também ao município obter mais verbas do OE por via do aumento da população residente e pela parte de IRS, que esses novos residentes também proporcionarão ao Município.
Assim, vimos pela presente propor, nos termos do n.º 2 do, Art.º 20 da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, que a participação do municipio prevista no n.º 1 do Art.º 20 da referida Lei, para o ano de 2008 seja de 3%, sendo o produto da diferença de taxas e a colecta liquida considerado como dedução à colecta do IRS a favor do sujeito passivo, tal como previsto na n.º 4 do referido Art.º 20 da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro.
A deliberação favorável desta proposta será comunicada por via electrónica à Direcção-Geral dos Impostos até ao dia 31 de Dezembro de 2007."
Arruda dos Vinhos, 27 de Dezembro de 2007
O Vereador
José Augusto Almeida
2007-11-30
Assembleia de Militantes aprova mudança para a FAU
O Partido Socialista realizou, no passado dia 31 de Novembro, uma Assembleia Geral de Militantes com o intuito de discutir a mudança da concelhia para FAUL (Federação da Área Urbana de Lisboa) ou continuação na FRO (Federação Regional do Oeste).
A Assembleia contou com a participação de mais de 25 militantes, que aprovaram por unanimidade a mudança para a FAUL.
Os militantes do PS Arruda dos Vinhos consideram que a mudança é benéfica do ponto de vista da participação politica, uma vez que o actual modelo de funcionamento da FRO se encontra esgotado.
Arruda dos Vinhos, 31 de Dezembro de 2007
A Comissão Politica Concelhia
A Assembleia contou com a participação de mais de 25 militantes, que aprovaram por unanimidade a mudança para a FAUL.
Os militantes do PS Arruda dos Vinhos consideram que a mudança é benéfica do ponto de vista da participação politica, uma vez que o actual modelo de funcionamento da FRO se encontra esgotado.
Arruda dos Vinhos, 31 de Dezembro de 2007
A Comissão Politica Concelhia
2007-09-28
Moção "Assembleia Municipal On-line"
Moção apresentada na Assembleia Municipal pelo Partido Socialista , para a criação de uma "Assembleia Municipal On-line".
"Foi com muito agrado que ao longo das últimas semanas ficámos a saber que os resultados da política do XVI Governo Constitucional, no que concerne à modernização administrativa (Simplex), têm sido um verdadeiro sucesso, e que inclusivamente esse sucesso tem sido atestado pelas mais altas instâncias da União Europeia.
É de facto um motivo de orgulho para todos os arrudenses e para os portugueses em geral que, em pouco mais de 2 anos, tenhamos passado de uma posição de 14º para 3.º ao nível da União Europeia, no que diz respeito ao e-Government.
É pois chegada a hora de a Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos se associar a este suspiro progressista, e neste sentido, vêm os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal propor que, na página da Internet da Câmara Municipal se estabeleça uma hiper ligação para um blog da Assembleia Municipal a criar, blog este que seria um sítio onde os nossos estimados munícipes teriam toda a liberdade para expor os seus problemas e inquietações, e inclusivamente, a Conferência de líderes poderia agendar, algumas das questões veiculadas pelos Munícipes, no Período de Antes da Ordem do Dia, para ser alvo de debate entre os Partidos Políticos com assento parlamentar e a Câmara Municipal.
Estamos certos que este é um primeiro passo que permitirá maior interacção entre eleitos e eleitores, maior participação cívica e cidadania, democratizar a Democracia e prestigiar o órgão representativo da população arrudense."
Esta moção foi rejeitada pela maioria do PSD. Votaram a favor da moção o Partido Socialista e da CDU
"Foi com muito agrado que ao longo das últimas semanas ficámos a saber que os resultados da política do XVI Governo Constitucional, no que concerne à modernização administrativa (Simplex), têm sido um verdadeiro sucesso, e que inclusivamente esse sucesso tem sido atestado pelas mais altas instâncias da União Europeia.
É de facto um motivo de orgulho para todos os arrudenses e para os portugueses em geral que, em pouco mais de 2 anos, tenhamos passado de uma posição de 14º para 3.º ao nível da União Europeia, no que diz respeito ao e-Government.
É pois chegada a hora de a Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos se associar a este suspiro progressista, e neste sentido, vêm os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal propor que, na página da Internet da Câmara Municipal se estabeleça uma hiper ligação para um blog da Assembleia Municipal a criar, blog este que seria um sítio onde os nossos estimados munícipes teriam toda a liberdade para expor os seus problemas e inquietações, e inclusivamente, a Conferência de líderes poderia agendar, algumas das questões veiculadas pelos Munícipes, no Período de Antes da Ordem do Dia, para ser alvo de debate entre os Partidos Políticos com assento parlamentar e a Câmara Municipal.
Estamos certos que este é um primeiro passo que permitirá maior interacção entre eleitos e eleitores, maior participação cívica e cidadania, democratizar a Democracia e prestigiar o órgão representativo da população arrudense."
Esta moção foi rejeitada pela maioria do PSD. Votaram a favor da moção o Partido Socialista e da CDU
2007-07-03
Recuperação da Ponte da Pipa em Arruda dos Vinhos
O Partido Socialista de Arruda dos Vinhos apresentou na última reunião de Assembleia Municipal, realizada no passado dia 29 de Junho, um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas, onde é exigida a recuperação urgente da Ponte da Pipa, que foi seriamente danificada com as intempéries de Novembro de 2006.
Desde essa data, a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos nada fez para recuperar a referida ponte, prejudicando diariamente centenas de munícipes.
A ponte permite um rápido e directo acesso a algumas localidades da freguesia, bem como a muitos campos agrícolas.
Com a actual situação, muitos agricultores têm um acesso muito condicionado aos seus terrenos uma vez que as suas máquinas agrícolas não podem circular nas ruas estreitas da zona antiga da vila. Por outro lado, muitos munícipes são obrigados a percorrer mais alguns kms diários, congestionando, ainda mais, o trânsito que atravessa a vila de Arruda, para além dos transtornos que essa deslocação desnecessária acarreta.
O Partido Socialista, vem por este meio, louvar a coragem de muitos Arrudenses que assinaram esta petição, esperando que a Câmara dê rápida solução a este anseio da população, expresso de forma inequívoca nesta petição.
Arruda dos Vinhos, 30 de Junho de 2007
A Comissão Politica Concelhia
Desde essa data, a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos nada fez para recuperar a referida ponte, prejudicando diariamente centenas de munícipes.
A ponte permite um rápido e directo acesso a algumas localidades da freguesia, bem como a muitos campos agrícolas.
Com a actual situação, muitos agricultores têm um acesso muito condicionado aos seus terrenos uma vez que as suas máquinas agrícolas não podem circular nas ruas estreitas da zona antiga da vila. Por outro lado, muitos munícipes são obrigados a percorrer mais alguns kms diários, congestionando, ainda mais, o trânsito que atravessa a vila de Arruda, para além dos transtornos que essa deslocação desnecessária acarreta.
O Partido Socialista, vem por este meio, louvar a coragem de muitos Arrudenses que assinaram esta petição, esperando que a Câmara dê rápida solução a este anseio da população, expresso de forma inequívoca nesta petição.
Arruda dos Vinhos, 30 de Junho de 2007
A Comissão Politica Concelhia
Voto de Louvor para o Externato João Alberto Faria
O Partido Socialista de Arruda dos Vinhos apresentou em reunião de Assembleia Municipal, no passado dia 29 de Junho, um voto de Louvor ao Externato João Alberto Faria, pelos resultados dos exames nacionais do 9º ano, conseguidos no ano de 2006.
O voto é extensivo a todos os alunos, classe docente, Conselho Directivo e Pedagógico, e aos funcionários, que por todo o seu esforço, dedicação e profissionalismo permitiram a obtenção destes excelentes resultados, e que desta forma puderam catapultar o nome dessa Instituição do nosso Concelho para os mais altos patamares da Educação do nosso país, factor que a todos sem excepção nos deve orgulhar.
O voto foi aprovado com as abstenções da CDU e do Presidente da Junta de Freguesia de Arranhó.
Arruda dos Vinhos, 30 de Junho de 2007
A Comissão Politica Concelhia
O voto é extensivo a todos os alunos, classe docente, Conselho Directivo e Pedagógico, e aos funcionários, que por todo o seu esforço, dedicação e profissionalismo permitiram a obtenção destes excelentes resultados, e que desta forma puderam catapultar o nome dessa Instituição do nosso Concelho para os mais altos patamares da Educação do nosso país, factor que a todos sem excepção nos deve orgulhar.
O voto foi aprovado com as abstenções da CDU e do Presidente da Junta de Freguesia de Arranhó.
Arruda dos Vinhos, 30 de Junho de 2007
A Comissão Politica Concelhia
2007-06-04
Moção sobre o Aeroporto da Ota
Moção do Partido Socialista, aprovada por todos os partidos na última reunião da Assembleia Municipal
****
MOÇÃO
A crise económica que Portugal tem atravessado nos últimos anos tem sido um desafio constante a todos os governantes e sociedade em geral, para em conjunto se encontrarem soluções que nos permitam ultrapassar o baixo ciclo que a nossa economia atravessa.
Todos os sistemas económicos se desenvolvem em redor da procura incessante de novos e mais eficazes factores de alavancagem dos recursos, como base para o desenvolvimento de vantagens competitivas.
Neste conjunto de factores são referidos normalmente, as fontes de energia, os minérios, as infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, o tecido empresarial, os portos e os aeroportos.
Se nos centrarmos na instalação de um aeroporto, poderemos encontrar um factor pontual que indirectamente se enquadra no sistema económico global.
Não é por acaso que muitos países vêm “no ar” a possibilidade de possuírem mais um aeroporto com dimensão suficiente para “alavancar” os sectores de actividade adstritos e a região onde se insira.
De facto, este tipo de infra-estruturas traz consigo um efeito de “bola de neve”, em sectores de actividade directos, indirectos e induzidos, que vão desde as Companhias aéreas, à manutenção, ao comércio, hotelaria, transitários, parques de negócios, turismo, etc., permitindo a criação de cerca de 10.000 postos de trabalhos directos, 15.000 indirectos e 50.000 induzidos.
É este conjunto de factores que torna apetecível para a região onde possa vir a ser instalado, a realização de um investimento desta natureza.
Também por essas razões, já o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Oeste (PEDRO) documento elaborado pela Associação de Municípios do Oeste, indicava uma estratégia de desenvolvimento para a região Oeste baseada em determinados objectivos através da utilização de diversos factores indutores de competitividade.
O sucesso desses objectivos está dependente de factores de alavancagem, nomeadamente da instalação de um aeroporto na Região.
Estudos mais recentes como o PROT-OVT, a Estratégia de Desenvolvimento do Oeste 2020 e o estudo Integrado da Mobilidade, Acessibilidades e Sistema de Transportes nos concelhos integrantes da Associação de Municípios do Oeste vão também do sentido de potenciar uma maior qualidade de vida na região.
Após muitas indecisões entraves e recuos, finalmente o actual governo em 2006 tomou a decisão de construir o novo aeroporto internacional de Lisboa na OTA vindo de encontro à convicção daqueles que consideram este grande investimento como a oportunidade que permitirá colocar o Oeste no nível de desenvolvimento do resto do País, mas também de todos os autarcas e organizações da região que há anos intercederam junto dos diversos Governos para fazer valer as essas razões.
O efeito de alavancagem deste empreendimento far-se-à concerteza sentir na região a diversos níveis nomeadamente nas oportunidades mais imediatas da melhoria da generalidade das rodovias do Oeste bem como da construção de diversos equipamentos sociais (Hospitais, escolas profissionais, forças de segurança, preservação do ambiente, etc.), que já sendo exigíveis serão mais necessários com a projecção económico-social que o aeroporto vai proporcionar.
Neste contexto, a polémica que recentemente se instalou sobre a localização do novo Aeroporto e a sua eventual deslocalização para outro local que não a OTA prejudicaria seriamente os interesses da região, ma também os interesses nacionais pois o protelar da sua construção pode desincentivar potenciais investidores.
Assim, os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos vêm pela presente:
1. Apoiar a Associação de Municípios do Oeste nas diligências que tem feito para que o projecto siga por diante, tal como está expresso na Moção desta Associação datada de Abril de 2007;
2. Reiterar a confiança nos estudos técnicos cujos resultados aponta pata a OTA como melhor localização;
3. Apoiar o Governo na sua decisão de avançar, dentro dos prazos previstos para a construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa.
4. Enviar esta moção a:
- Sua Excelência o Presidente da República;
- Sr. Presidente da Assembleia da República;
- Sr. Primeiro-Ministro;
-Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
-Presidentes dos Grupos Parlamentares;
- Presidente da N.A.E.R.;
- Comunidade Urbana da lezíria do Tejo;
- Comunidade Urbana do Médio Tejo;
- Área Metropolitana de Lisboa;
- Câmaras e Assembleias Municipais associadas da A.M.O;
- Associação de Municípios do Oeste;
- Comunicação Social.
Arruda dos Vinhos, 27 de Abril de 2007
Os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
****
MOÇÃO
A crise económica que Portugal tem atravessado nos últimos anos tem sido um desafio constante a todos os governantes e sociedade em geral, para em conjunto se encontrarem soluções que nos permitam ultrapassar o baixo ciclo que a nossa economia atravessa.
Todos os sistemas económicos se desenvolvem em redor da procura incessante de novos e mais eficazes factores de alavancagem dos recursos, como base para o desenvolvimento de vantagens competitivas.
Neste conjunto de factores são referidos normalmente, as fontes de energia, os minérios, as infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, o tecido empresarial, os portos e os aeroportos.
Se nos centrarmos na instalação de um aeroporto, poderemos encontrar um factor pontual que indirectamente se enquadra no sistema económico global.
Não é por acaso que muitos países vêm “no ar” a possibilidade de possuírem mais um aeroporto com dimensão suficiente para “alavancar” os sectores de actividade adstritos e a região onde se insira.
De facto, este tipo de infra-estruturas traz consigo um efeito de “bola de neve”, em sectores de actividade directos, indirectos e induzidos, que vão desde as Companhias aéreas, à manutenção, ao comércio, hotelaria, transitários, parques de negócios, turismo, etc., permitindo a criação de cerca de 10.000 postos de trabalhos directos, 15.000 indirectos e 50.000 induzidos.
É este conjunto de factores que torna apetecível para a região onde possa vir a ser instalado, a realização de um investimento desta natureza.
Também por essas razões, já o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Oeste (PEDRO) documento elaborado pela Associação de Municípios do Oeste, indicava uma estratégia de desenvolvimento para a região Oeste baseada em determinados objectivos através da utilização de diversos factores indutores de competitividade.
O sucesso desses objectivos está dependente de factores de alavancagem, nomeadamente da instalação de um aeroporto na Região.
Estudos mais recentes como o PROT-OVT, a Estratégia de Desenvolvimento do Oeste 2020 e o estudo Integrado da Mobilidade, Acessibilidades e Sistema de Transportes nos concelhos integrantes da Associação de Municípios do Oeste vão também do sentido de potenciar uma maior qualidade de vida na região.
Após muitas indecisões entraves e recuos, finalmente o actual governo em 2006 tomou a decisão de construir o novo aeroporto internacional de Lisboa na OTA vindo de encontro à convicção daqueles que consideram este grande investimento como a oportunidade que permitirá colocar o Oeste no nível de desenvolvimento do resto do País, mas também de todos os autarcas e organizações da região que há anos intercederam junto dos diversos Governos para fazer valer as essas razões.
O efeito de alavancagem deste empreendimento far-se-à concerteza sentir na região a diversos níveis nomeadamente nas oportunidades mais imediatas da melhoria da generalidade das rodovias do Oeste bem como da construção de diversos equipamentos sociais (Hospitais, escolas profissionais, forças de segurança, preservação do ambiente, etc.), que já sendo exigíveis serão mais necessários com a projecção económico-social que o aeroporto vai proporcionar.
Neste contexto, a polémica que recentemente se instalou sobre a localização do novo Aeroporto e a sua eventual deslocalização para outro local que não a OTA prejudicaria seriamente os interesses da região, ma também os interesses nacionais pois o protelar da sua construção pode desincentivar potenciais investidores.
Assim, os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos vêm pela presente:
1. Apoiar a Associação de Municípios do Oeste nas diligências que tem feito para que o projecto siga por diante, tal como está expresso na Moção desta Associação datada de Abril de 2007;
2. Reiterar a confiança nos estudos técnicos cujos resultados aponta pata a OTA como melhor localização;
3. Apoiar o Governo na sua decisão de avançar, dentro dos prazos previstos para a construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa.
4. Enviar esta moção a:
- Sua Excelência o Presidente da República;
- Sr. Presidente da Assembleia da República;
- Sr. Primeiro-Ministro;
-Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
-Presidentes dos Grupos Parlamentares;
- Presidente da N.A.E.R.;
- Comunidade Urbana da lezíria do Tejo;
- Comunidade Urbana do Médio Tejo;
- Área Metropolitana de Lisboa;
- Câmaras e Assembleias Municipais associadas da A.M.O;
- Associação de Municípios do Oeste;
- Comunicação Social.
Arruda dos Vinhos, 27 de Abril de 2007
Os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
2007-01-09
Assembleia Municipal: Orçamento 2007 para o concelho de Arruda dos Vinhos
O grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, absteve-se na votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2007, considerando que:
- As Grandes Opções do Plano para 2007 consubstanciam um conjunto de propostas que nada acrescentam ao Plano apresentado para 2006. Isto é, trata-se de um plano de continuidade de actividades de gestão corrente cuja única preocupação é a de pagar dívidas contraídas em anos anteriores e de inscrever rubricas cujos montantes são claramente indicativos que, não se tratam de actividades a realizar. Excepção, às propostas de construção da Escola Básica e Jardim de Infância em Arranhó e da nova escola Básica para Arruda dos Vinhos.
- Nesta altura deveríamos estar a discutir um plano que tivesse em conta a realização de investimentos com vista a fazer face aos novos desafios colocados com a conclusão da A10 e da perspectiva de inicio de construção do Aeroporto da OTA, nomeadamente a construção da variante à Vila de Arruda e de actividades que permanentemente trouxessem ao concelho mais visitantes e turistas, este plano de actividades é o espelho claro de uma gestão apática, sem critério e desmotivada.
- O orçamento por sua vez, incongruentemente com as lamentações do executivo relativamente à redução do FEF em 86 mil euros apresenta um aumento da despesa em 2,2 milhões de euros. Esta evidência é claramente indiciadora de duas situações:
- Ou, o executivo não utiliza o orçamento como instrumento de gestão e portanto, inscreve na despesa todas as actividades que poderiam ser feitas em cinco anos e para tal, empola a receita em 6 milhões de euros, já que a receita efectiva poderá, à semelhança dos anos anteriores, rondar os 12 milhões de euros,
- Ou então, a realizar a despesa prevista terá um “buraco” orçamental na ordem dos 6 milhões de euros;
Quer num caso quer noutro, o Partido Socialista não se revê nesta forma de gerir o concelho porque, tal como já dissemos aquando da votação, tardia, do orçamento para 2006, “enquanto outros municípios à nossa volta lutam por mais e melhores investimentos, apostam na formação profissional dos seus jovens e tentam travar que os seus concelhos se tornem em dormitórios, em Arruda o executivo PSD passa ao lado desta “luta”, esperando que o futuro venha ter com ele”.
Arruda dos Vinhos, 28 de Dezembro de 2007
O Grupo Parlamento do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
- As Grandes Opções do Plano para 2007 consubstanciam um conjunto de propostas que nada acrescentam ao Plano apresentado para 2006. Isto é, trata-se de um plano de continuidade de actividades de gestão corrente cuja única preocupação é a de pagar dívidas contraídas em anos anteriores e de inscrever rubricas cujos montantes são claramente indicativos que, não se tratam de actividades a realizar. Excepção, às propostas de construção da Escola Básica e Jardim de Infância em Arranhó e da nova escola Básica para Arruda dos Vinhos.
- Nesta altura deveríamos estar a discutir um plano que tivesse em conta a realização de investimentos com vista a fazer face aos novos desafios colocados com a conclusão da A10 e da perspectiva de inicio de construção do Aeroporto da OTA, nomeadamente a construção da variante à Vila de Arruda e de actividades que permanentemente trouxessem ao concelho mais visitantes e turistas, este plano de actividades é o espelho claro de uma gestão apática, sem critério e desmotivada.
- O orçamento por sua vez, incongruentemente com as lamentações do executivo relativamente à redução do FEF em 86 mil euros apresenta um aumento da despesa em 2,2 milhões de euros. Esta evidência é claramente indiciadora de duas situações:
- Ou, o executivo não utiliza o orçamento como instrumento de gestão e portanto, inscreve na despesa todas as actividades que poderiam ser feitas em cinco anos e para tal, empola a receita em 6 milhões de euros, já que a receita efectiva poderá, à semelhança dos anos anteriores, rondar os 12 milhões de euros,
- Ou então, a realizar a despesa prevista terá um “buraco” orçamental na ordem dos 6 milhões de euros;
Quer num caso quer noutro, o Partido Socialista não se revê nesta forma de gerir o concelho porque, tal como já dissemos aquando da votação, tardia, do orçamento para 2006, “enquanto outros municípios à nossa volta lutam por mais e melhores investimentos, apostam na formação profissional dos seus jovens e tentam travar que os seus concelhos se tornem em dormitórios, em Arruda o executivo PSD passa ao lado desta “luta”, esperando que o futuro venha ter com ele”.
Arruda dos Vinhos, 28 de Dezembro de 2007
O Grupo Parlamento do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
2006-09-30
Assembleia Municipal : Livro Branco sobre as colectividades
Moção apresentada pelo Partido Socialista na última Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, e que foi aprovada por unanimidade.
*****
O concelho de Arruda dos Vinhos tem, felizmente, um conjunto de Associações em todas as Freguesias que desenvolvem as actividades desportivas, culturais e recreativas mais diversificadas e que integram na vida em comunidade centenas de jovens e não jovens, de todos os sexos e idades.
A actividade destas pessoas, cujo objectivo é desenvolver socialmente as comunidades onde estão inseridas, é merecedora de um levantamento exaustivo do quadro associativo concelhio, por forma a entendermos a melhor participação que o município pode ter no melhoramento das condições em que funcionam e do papel, que estas têm no desenvolvimento social das populações que abrangem.
Assim, o Grupo Parlamentar do P.S. na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos propõe a constituição de uma Comissão da Assembleia Municipal, composta por três elementos, um de cada partido, e de um funcionário do Município para apoio administrativo, com o objectivo de ser criado um Livro Branco das Associações do concelho.
Esse grupo de trabalho será incumbido pela Assembleia Municipal, para numa primeira fase apresentar a estrutura do documento a elaborar e numa segunda fase, por coordenar a elaboração do mesmo.
As reuniões deste grupo de trabalho funcionarão sem o recebimento de qualquer senha de presença.
Arruda dos Vinhos, 29 de Setembro de 2006
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
*****
O concelho de Arruda dos Vinhos tem, felizmente, um conjunto de Associações em todas as Freguesias que desenvolvem as actividades desportivas, culturais e recreativas mais diversificadas e que integram na vida em comunidade centenas de jovens e não jovens, de todos os sexos e idades.
A actividade destas pessoas, cujo objectivo é desenvolver socialmente as comunidades onde estão inseridas, é merecedora de um levantamento exaustivo do quadro associativo concelhio, por forma a entendermos a melhor participação que o município pode ter no melhoramento das condições em que funcionam e do papel, que estas têm no desenvolvimento social das populações que abrangem.
Assim, o Grupo Parlamentar do P.S. na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos propõe a constituição de uma Comissão da Assembleia Municipal, composta por três elementos, um de cada partido, e de um funcionário do Município para apoio administrativo, com o objectivo de ser criado um Livro Branco das Associações do concelho.
Esse grupo de trabalho será incumbido pela Assembleia Municipal, para numa primeira fase apresentar a estrutura do documento a elaborar e numa segunda fase, por coordenar a elaboração do mesmo.
As reuniões deste grupo de trabalho funcionarão sem o recebimento de qualquer senha de presença.
Arruda dos Vinhos, 29 de Setembro de 2006
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
2006-07-05
Assembleia Municipal : Moção sobre o sector do vinho
Moção apresentada pelo Partido Socialista na última Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, e que foi aprovada por unanimidade.
****
Sendo do conhecimento público que a União Europeia prepara um conjunto de medidas que visam alterar profundamente a actividade de produção e comercialização de vinho dentro da União Europeia, por forma limitar a produção do vinho e aumentar, por outro lado, a internacionalização dos vinhos europeus. Algumas destas medidas passam pelo arranque e abandono de vinhas, e pela proibição de novas plantações ou medidas para desincentivar a produção.
Assim, considerando que:
- As medidas propostas são de algum modo preocupantes para municípios como o de Arruda dos Vinhos, onde muitas vinhas são de pequena dimensão e onde muitos agricultores continuam dependentes desta actividade agrícola para viverem com um mínimo de dignidade.
- Conforme demonstram os dados existentes, não são estes agricultores responsáveis pelos excedentes na produção de vinho e, dessa forma, no nosso entender, não devem ser englobados directamente nas medidas que se pretendem implementar.
- A verdade é que a actividade vitivinícola dos pequenos agricultores para municípios como o de Arruda dos Vinhos é fundamental para a manutenção do equilíbrio ambiental e de ordenamento do território, coesão social e para a preservação da matriz cultural.
- Numa era em que tanto se fala de abandono dos campos e do mundo rural, importa, pelo menos nesta situação, separar a grande produção da pequena produção, sob pena de continuarmos a assistir a um progressivo e significativo abandono dos campos e a um total desinteresse dos jovens por esta actividade económica, mais antiga que o próprio município.
A Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, reunida a 28 de Junho de 2006, ciente das dificuldades que tais medidas colocariam aos agricultores do concelho, deliberou enviar aos Deputados Portugueses no Parlamento Europeu, Subcomissão de Agricultura na Assembleia da República, ao Senhor Ministro da Agricultura e ao Comissário Europeu para assuntos agrícolas a presente moção, para manifestar a total discordância quanto a qualquer medida que a União Europeia tome no sentido de restringir, limitar ou inviabilizar a exploração vitivinícola no País e, no nosso concelho em particular.
Arruda dos Vinhos, 28 de Junho de 2006
Os membros da Assembleia Municipal
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Sendo do conhecimento público que a União Europeia prepara um conjunto de medidas que visam alterar profundamente a actividade de produção e comercialização de vinho dentro da União Europeia, por forma limitar a produção do vinho e aumentar, por outro lado, a internacionalização dos vinhos europeus. Algumas destas medidas passam pelo arranque e abandono de vinhas, e pela proibição de novas plantações ou medidas para desincentivar a produção.
Assim, considerando que:
- As medidas propostas são de algum modo preocupantes para municípios como o de Arruda dos Vinhos, onde muitas vinhas são de pequena dimensão e onde muitos agricultores continuam dependentes desta actividade agrícola para viverem com um mínimo de dignidade.
- Conforme demonstram os dados existentes, não são estes agricultores responsáveis pelos excedentes na produção de vinho e, dessa forma, no nosso entender, não devem ser englobados directamente nas medidas que se pretendem implementar.
- A verdade é que a actividade vitivinícola dos pequenos agricultores para municípios como o de Arruda dos Vinhos é fundamental para a manutenção do equilíbrio ambiental e de ordenamento do território, coesão social e para a preservação da matriz cultural.
- Numa era em que tanto se fala de abandono dos campos e do mundo rural, importa, pelo menos nesta situação, separar a grande produção da pequena produção, sob pena de continuarmos a assistir a um progressivo e significativo abandono dos campos e a um total desinteresse dos jovens por esta actividade económica, mais antiga que o próprio município.
A Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, reunida a 28 de Junho de 2006, ciente das dificuldades que tais medidas colocariam aos agricultores do concelho, deliberou enviar aos Deputados Portugueses no Parlamento Europeu, Subcomissão de Agricultura na Assembleia da República, ao Senhor Ministro da Agricultura e ao Comissário Europeu para assuntos agrícolas a presente moção, para manifestar a total discordância quanto a qualquer medida que a União Europeia tome no sentido de restringir, limitar ou inviabilizar a exploração vitivinícola no País e, no nosso concelho em particular.
Arruda dos Vinhos, 28 de Junho de 2006
Os membros da Assembleia Municipal
2006-06-12
Medidas da União Europeia para Vitivinicultura
O Partido Socialista de Arruda dos Vinhos tomou conhecimento que a União Europeia prepara um conjunto de medidas que visam alterar profundamente a actividade de produção e comercialização de vinho dentro da União Europeia, por forma limitar a produção do vinho e aumentar, por outro lado, a internacionalização dos vinhos europeus. Algumas destas medidas passam pelo arranque e abandono de vinhas, e pela proibição de novas plantações ou medidas para desincentivar a produção.
Para o Partido Socialista as medidas propostas são de algum modo preocupantes para municípios como o de Arruda dos Vinhos, onde muitas vinhas são de pequena dimensão e onde muitos agricultores continuam dependentes desta actividade agrícola para viverem com um mínimo de dignidade. Conforme demonstram os dados existentes, não são estes agricultores responsáveis pelos excedentes na produção de vinho e, dessa forma, no nosso entender, não devem ser englobados directamente nas medidas que se pretendem implementar.
A verdade é que a actividade vitivinícola dos pequenos agricultores para municípios como o de Arruda dos Vinhos é fundamental para a manutenção do equilíbrio ambiental e de ordenamento do território, coesão social e para a preservação da matriz cultural.
Numa era em que tanto se fala de abandono dos campos e do mundo rural, importa, pelo menos nesta situação, separar a grande produção da pequena produção, sob pena de continuarmos a assistir a um progressivo e significativo abandono dos campos e a um total desinteresse dos jovens por esta actividade económica, mais antiga que o próprio município.
O início do debate sobre estas matérias terá lugar no final do mês de Junho e o Partido Socialista de Arruda irá procurar sensibilizar os deputados nacionais e europeus para alguns problemas que os novos regulamentos poderão trazer para municípios como o de Arruda dos Vinhos e para os pequenos agricultores.
Arruda dos Vinhos, 31 de Maio de 2006
A Comissão Politica Concelhia
Para o Partido Socialista as medidas propostas são de algum modo preocupantes para municípios como o de Arruda dos Vinhos, onde muitas vinhas são de pequena dimensão e onde muitos agricultores continuam dependentes desta actividade agrícola para viverem com um mínimo de dignidade. Conforme demonstram os dados existentes, não são estes agricultores responsáveis pelos excedentes na produção de vinho e, dessa forma, no nosso entender, não devem ser englobados directamente nas medidas que se pretendem implementar.
A verdade é que a actividade vitivinícola dos pequenos agricultores para municípios como o de Arruda dos Vinhos é fundamental para a manutenção do equilíbrio ambiental e de ordenamento do território, coesão social e para a preservação da matriz cultural.
Numa era em que tanto se fala de abandono dos campos e do mundo rural, importa, pelo menos nesta situação, separar a grande produção da pequena produção, sob pena de continuarmos a assistir a um progressivo e significativo abandono dos campos e a um total desinteresse dos jovens por esta actividade económica, mais antiga que o próprio município.
O início do debate sobre estas matérias terá lugar no final do mês de Junho e o Partido Socialista de Arruda irá procurar sensibilizar os deputados nacionais e europeus para alguns problemas que os novos regulamentos poderão trazer para municípios como o de Arruda dos Vinhos e para os pequenos agricultores.
Arruda dos Vinhos, 31 de Maio de 2006
A Comissão Politica Concelhia
2006-06-06
Produção e comercialização de vinho na União Europeia
O Partido Socialista de Arruda dos Vinhos tomou conhecimento que a União Europeia prepara um conjunto de medidas que visam alterar profundamente a actividade de produção e comercialização de vinho dentro da União Europeia, por forma limitar a produção do vinho e aumentar, por outro lado, a internacionalização dos vinhos europeus. Algumas destas medidas passam pelo arranque e abandono de vinhas, e pela proibição de novas plantações ou medidas para desincentivar a produção.
Para o Partido Socialista as medidas propostas são de algum modo preocupantes para municípios como o de Arruda dos Vinhos, onde muitas vinhas são de pequena dimensão e onde muitos agricultores continuam dependentes desta actividade agrícola para viverem com um mínimo de dignidade. Conforme demonstram os dados existentes, não são estes agricultores responsáveis pelos excedentes na produção de vinho e, dessa forma, no nosso entender, não devem ser englobados directamente nas medidas que se pretendem implementar.
A verdade é que a actividade vitivinícola dos pequenos agricultores para municípios como o de Arruda dos Vinhos é fundamental para a manutenção do equilíbrio ambiental e de ordenamento do território, coesão social e para a preservação da matriz cultural.
Numa era em que tanto se fala de abandono dos campos e do mundo rural, importa, pelo menos nesta situação, separar a grande produção da pequena produção, sob pena de continuarmos a assistir a um progressivo e significativo abandono dos campos e a um total desinteresse dos jovens por esta actividade económica, mais antiga que o próprio município.
O início do debate sobre estas matérias terá lugar no final do mês de Junho e o Partido Socialista de Arruda irá procurar sensibilizar os deputados nacionais e europeus para alguns problemas que os novos regulamentos poderão trazer para municípios como o de Arruda dos Vinhos e para os pequenos agricultores.
Arruda dos Vinhos, 31 de Maio de 2006
A Comissão Politica Concelhia
Para o Partido Socialista as medidas propostas são de algum modo preocupantes para municípios como o de Arruda dos Vinhos, onde muitas vinhas são de pequena dimensão e onde muitos agricultores continuam dependentes desta actividade agrícola para viverem com um mínimo de dignidade. Conforme demonstram os dados existentes, não são estes agricultores responsáveis pelos excedentes na produção de vinho e, dessa forma, no nosso entender, não devem ser englobados directamente nas medidas que se pretendem implementar.
A verdade é que a actividade vitivinícola dos pequenos agricultores para municípios como o de Arruda dos Vinhos é fundamental para a manutenção do equilíbrio ambiental e de ordenamento do território, coesão social e para a preservação da matriz cultural.
Numa era em que tanto se fala de abandono dos campos e do mundo rural, importa, pelo menos nesta situação, separar a grande produção da pequena produção, sob pena de continuarmos a assistir a um progressivo e significativo abandono dos campos e a um total desinteresse dos jovens por esta actividade económica, mais antiga que o próprio município.
O início do debate sobre estas matérias terá lugar no final do mês de Junho e o Partido Socialista de Arruda irá procurar sensibilizar os deputados nacionais e europeus para alguns problemas que os novos regulamentos poderão trazer para municípios como o de Arruda dos Vinhos e para os pequenos agricultores.
Arruda dos Vinhos, 31 de Maio de 2006
A Comissão Politica Concelhia
2006-05-25
Tribunal de Contas - Acordão Sobre empreitada de “Construção do Terminal Rodoviário de Arruda dos Vinhos”
ACÓRDÃO Nº 8 /06 – 9.JAN.06 – 1ª S/SS
Processo nº 2489/05
A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos celebrou com a empresa “COMPROJECTO-Projecto e Construções, Lda.” um 1.º adicional ao contrato de empreitada de “Construção do Terminal Rodoviário de Arruda dos Vinhos” pelo valor de 223 294,53€, a que acresce o IVA.
O presente adicional, cujo montante total se reparte por trabalhos a mais “contratuais” (108 052,94€) e “não contratuais” (115 241,59€) aparece justificado pela autarquia com circunstâncias imprevistas.
Porém, em relação aos trabalhos “não contratuais” – isto é, cuja espécie não estava prevista no contrato inicial – são invocados “lapsos do projecto” tais como (of. n.º 256/05):
− “(…) algumas áreas de betão de limpeza e armado não foram medidas em conformidade com as necessárias para a execução das sapatas e vigas de fundação (…)”;
− “(…) existência nas peças desenhadas de lajes (LC 2), que funcionam como platibandas invertidas nas fachadas do edifício na zona do piso 0, não previstas nas medições (…)”;
− “O projecto de execução não prevê colocação de malhasol em pavimento térreo, nem colocação de manga plástica e isolamento térmico nas vigas de fundação, no entanto e para um perfeito e
duradouro acabamento julga-se ser de aplicar”.
Como é sabido, a realização de trabalhos a mais, nos termos do disposto no art.º 26.º do Dec-Lei n.º 59/99, de 2/3, configura um verdadeiro ajuste directo sem consultas, procedimento em que a concorrência está de todo ausente.
Tendo em conta tão drástico atrofiamento da concorrência, o legislador estabeleceu uma série condicionamentos à livre realização de tais trabalhos (cfr. além do citado art.º 26.º, o art.º 45.º do mesmo diploma).
De entre outros, refere o já citado art.º 26.º o de a necessidade dos “trabalhos a mais” resultar de um a circunstância imprevista.
Diz-se que uma circunstância é imprevista quando surge de forma inopinada ou inesperada.
Ora, ao menos em relação aos trabalhos designados “não contratuais”, resultam eles como se viu, de erros grosseiros do projecto; ou, então, de puras opções tardiamente adoptadas, quando o poderiam ter sido em momento anterior.
Não estamos assim, de forma nenhuma, perante qualquer circunstância imprevista que permita subsumir o condicionalismo invocado na previsão do art.º 26.º acima referido. De resto, perante um projecto que apresentava – pelo menos – as lacunas referida, não houve sequer o cuidado de o rever, antes do lançamento do concurso público, o que teria, ao menos em relação a estes trabalhos, evitado o contrato adicional.
Tendo em conta a aludida inexistência de circunstâncias qualificáveis como imprevistas ocorreu omissão do procedimento concursal aplicável que, no caso (e tendo em conta o valor dos trabalhos – 115 241,59€), seria o de concurso limitado sem publicação de anúncios – cfr. art.º 48.º, n.º 2, al. b) do Dec-Lei n.º 59/99.
Ora, a omissão de tal procedimento, embora sem a gravidade que representaria a omissão de concurso público – cfr. Acórdão n.º 8/2004, de 8/6 – suprime totalmente a concorrência, como se viu. A supressão da concorrência origina, entre outros inconvenientes – nomeadamente a falta de transparência e de legitimação da escolha – a do potencial agravamento do resultado financeiro do contrato.
Estamos, assim, perante uma ilegalidade relevante para fundamentar a recusa de visto, nos termos da alínea c) do n.º 3 do art.º 44.º da Lei n.º 98/97.
Porém, tendo em conta o disposto no n.º 4 do mesmo artigo e o facto de não estar adquirido o referido agravamento, vai o processo visado com a recomendação, dirigida à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, de que deve dispensar o maior cuidado no lançamento de empreitadas de obras públicas por forma a que, na sua execução, não saia violado o disposto nos art.os 26.º e 48.º, n.º 2, al. b) do Dec-Lei n.º 59/99.
São devidos emolumentos.
Lisboa, em 9 de Janeiro de 2006.
Os Juízes Conselheiros,
Lídio de Magalhães
Helena Lopes
Ribeiro Gonçalves
Fui presente
O Procurador-Geral Adjunto
http://www.tcontas.pt/pt/actos/acordaos/2006/1sss/ac008-2006-1sss.pdf
Processo nº 2489/05
A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos celebrou com a empresa “COMPROJECTO-Projecto e Construções, Lda.” um 1.º adicional ao contrato de empreitada de “Construção do Terminal Rodoviário de Arruda dos Vinhos” pelo valor de 223 294,53€, a que acresce o IVA.
O presente adicional, cujo montante total se reparte por trabalhos a mais “contratuais” (108 052,94€) e “não contratuais” (115 241,59€) aparece justificado pela autarquia com circunstâncias imprevistas.
Porém, em relação aos trabalhos “não contratuais” – isto é, cuja espécie não estava prevista no contrato inicial – são invocados “lapsos do projecto” tais como (of. n.º 256/05):
− “(…) algumas áreas de betão de limpeza e armado não foram medidas em conformidade com as necessárias para a execução das sapatas e vigas de fundação (…)”;
− “(…) existência nas peças desenhadas de lajes (LC 2), que funcionam como platibandas invertidas nas fachadas do edifício na zona do piso 0, não previstas nas medições (…)”;
− “O projecto de execução não prevê colocação de malhasol em pavimento térreo, nem colocação de manga plástica e isolamento térmico nas vigas de fundação, no entanto e para um perfeito e
duradouro acabamento julga-se ser de aplicar”.
Como é sabido, a realização de trabalhos a mais, nos termos do disposto no art.º 26.º do Dec-Lei n.º 59/99, de 2/3, configura um verdadeiro ajuste directo sem consultas, procedimento em que a concorrência está de todo ausente.
Tendo em conta tão drástico atrofiamento da concorrência, o legislador estabeleceu uma série condicionamentos à livre realização de tais trabalhos (cfr. além do citado art.º 26.º, o art.º 45.º do mesmo diploma).
De entre outros, refere o já citado art.º 26.º o de a necessidade dos “trabalhos a mais” resultar de um a circunstância imprevista.
Diz-se que uma circunstância é imprevista quando surge de forma inopinada ou inesperada.
Ora, ao menos em relação aos trabalhos designados “não contratuais”, resultam eles como se viu, de erros grosseiros do projecto; ou, então, de puras opções tardiamente adoptadas, quando o poderiam ter sido em momento anterior.
Não estamos assim, de forma nenhuma, perante qualquer circunstância imprevista que permita subsumir o condicionalismo invocado na previsão do art.º 26.º acima referido. De resto, perante um projecto que apresentava – pelo menos – as lacunas referida, não houve sequer o cuidado de o rever, antes do lançamento do concurso público, o que teria, ao menos em relação a estes trabalhos, evitado o contrato adicional.
Tendo em conta a aludida inexistência de circunstâncias qualificáveis como imprevistas ocorreu omissão do procedimento concursal aplicável que, no caso (e tendo em conta o valor dos trabalhos – 115 241,59€), seria o de concurso limitado sem publicação de anúncios – cfr. art.º 48.º, n.º 2, al. b) do Dec-Lei n.º 59/99.
Ora, a omissão de tal procedimento, embora sem a gravidade que representaria a omissão de concurso público – cfr. Acórdão n.º 8/2004, de 8/6 – suprime totalmente a concorrência, como se viu. A supressão da concorrência origina, entre outros inconvenientes – nomeadamente a falta de transparência e de legitimação da escolha – a do potencial agravamento do resultado financeiro do contrato.
Estamos, assim, perante uma ilegalidade relevante para fundamentar a recusa de visto, nos termos da alínea c) do n.º 3 do art.º 44.º da Lei n.º 98/97.
Porém, tendo em conta o disposto no n.º 4 do mesmo artigo e o facto de não estar adquirido o referido agravamento, vai o processo visado com a recomendação, dirigida à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, de que deve dispensar o maior cuidado no lançamento de empreitadas de obras públicas por forma a que, na sua execução, não saia violado o disposto nos art.os 26.º e 48.º, n.º 2, al. b) do Dec-Lei n.º 59/99.
São devidos emolumentos.
Lisboa, em 9 de Janeiro de 2006.
Os Juízes Conselheiros,
Lídio de Magalhães
Helena Lopes
Ribeiro Gonçalves
Fui presente
O Procurador-Geral Adjunto
http://www.tcontas.pt/pt/actos/acordaos/2006/1sss/ac008-2006-1sss.pdf
2006-05-02
Declaração de voto apresenta na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos : Conta de Gerência 2005
Na votação das contas do ano de 2005, apresentadas em Assembleia Municipal do dia 28 de Abril de 2005, o Grupo de eleitos do PS na Assembleia Municipal absteve-se considerando que:
- O relatório apresentado pelo executivo é fraco, constitui uma autêntica cópia dos textos dos anos anteriores (apesar dos resultados serem diferentes) e apresenta vários erros nos valores e indicadores calculados, que em alguns casos distorcem as conclusões extraídas;
- As principais preocupações apontadas pelos eleitos do PS, ao longo dos últimos anos, têm-se acentuado nomeadamente no desequilíbrio estrutural das contas da autarquia, uma vez que as despesas correntes são superiores às receitas correntes;
- A dívida corrente do município agravou-se atingindo cerca de 4 milhões de euros, três vezes mais que o valor apresentado nas contas de 2004;
- As limitações financeiras já se fazem reflectir na execução do plano de actividades que, no ano de 2005 só teve uma execução orçamental de 34,7%. Na realidade o município só tem apresentado capacidade financeira para realizar cerca de 3 milhões de euros do plano de actividades, embora elabore orçamentos na ordem dos 8 milhões de euros;
- A situação financeira é grave, o executivo tem-se mostrado indiferente a isso, e com essa atitude está a hipotecar o futuro. Esta situação tem origem em despesas sem qualquer princípio orientador e estratégico; as obras vão-se iniciando todas ao mesmo tempo, acentuam-se em anos de eleições, são feitas à pressa, e mal feitas, como é o caso da variante à zona Industrial de Arranho e de Arruda e, como é lógico, não há verba que consiga cobrir tudo.
- A gestão do município está reflectida nestas contas como uma gestão que pode estar preocupada com tudo, menos com o zelo e o rigor que a “coisa” pública é credora.
- O relatório apresentado pelo executivo é fraco, constitui uma autêntica cópia dos textos dos anos anteriores (apesar dos resultados serem diferentes) e apresenta vários erros nos valores e indicadores calculados, que em alguns casos distorcem as conclusões extraídas;
- As principais preocupações apontadas pelos eleitos do PS, ao longo dos últimos anos, têm-se acentuado nomeadamente no desequilíbrio estrutural das contas da autarquia, uma vez que as despesas correntes são superiores às receitas correntes;
- A dívida corrente do município agravou-se atingindo cerca de 4 milhões de euros, três vezes mais que o valor apresentado nas contas de 2004;
- As limitações financeiras já se fazem reflectir na execução do plano de actividades que, no ano de 2005 só teve uma execução orçamental de 34,7%. Na realidade o município só tem apresentado capacidade financeira para realizar cerca de 3 milhões de euros do plano de actividades, embora elabore orçamentos na ordem dos 8 milhões de euros;
- A situação financeira é grave, o executivo tem-se mostrado indiferente a isso, e com essa atitude está a hipotecar o futuro. Esta situação tem origem em despesas sem qualquer princípio orientador e estratégico; as obras vão-se iniciando todas ao mesmo tempo, acentuam-se em anos de eleições, são feitas à pressa, e mal feitas, como é o caso da variante à zona Industrial de Arranho e de Arruda e, como é lógico, não há verba que consiga cobrir tudo.
- A gestão do município está reflectida nestas contas como uma gestão que pode estar preocupada com tudo, menos com o zelo e o rigor que a “coisa” pública é credora.
2006-04-27
Delegados eleitos para o Congresso da FRO-PS 2006
Delegados efectivos:
António Marcelino
José Carlos de Oliveira
Paulo Pinto
Augusto Soares
António Augusto do Vale
José Mendes de Sousa
José Mateus
José Azeitona Lopes
Libério Vieira
Mário Augusto Carvalho
Delegados suplentes:
Mário Henrique Carvalho
Márcio Lopes
Casimiro Ramos
Augusto Salgueiro
José Tomás dos Santos
Inês Carvalho
António Marcelino
José Carlos de Oliveira
Paulo Pinto
Augusto Soares
António Augusto do Vale
José Mendes de Sousa
José Mateus
José Azeitona Lopes
Libério Vieira
Mário Augusto Carvalho
Delegados suplentes:
Mário Henrique Carvalho
Márcio Lopes
Casimiro Ramos
Augusto Salgueiro
José Tomás dos Santos
Inês Carvalho
Comissão Politica Concelhia do PS Arruda 2006-2008
Mesa da Assembleia Geral:
Mário Henrique Carvalho
Jorge Oliveira
Carla Saraiva Anjos
Comissão Política Concelhia:
Casimiro Ramos
Alfredo Duarte Vale
António Augusto do Vale
António Cardoso
António Marcelino
Augusto Soares
Augusto Salgueiro
Filipe Oliveira
Filipe Bento
Inês Carvalho
Joaquim Rodrigues
José Carlos de Oliveira
José Azeitona Lopes
José Mendes de Sousa
José Mateus
Libério Vieira
Mário Augusto Carvalho
Paulo Pinto
Paulo Duarte
Teresa Félix
Mário Henrique Carvalho
Jorge Oliveira
Carla Saraiva Anjos
Comissão Política Concelhia:
Casimiro Ramos
Alfredo Duarte Vale
António Augusto do Vale
António Cardoso
António Marcelino
Augusto Soares
Augusto Salgueiro
Filipe Oliveira
Filipe Bento
Inês Carvalho
Joaquim Rodrigues
José Carlos de Oliveira
José Azeitona Lopes
José Mendes de Sousa
José Mateus
Libério Vieira
Mário Augusto Carvalho
Paulo Pinto
Paulo Duarte
Teresa Félix
2006-04-24
Eleições concelhias e para a FRO
Na passada Sexta-feira realizaram-se eleições para eleger o presidente da FRO-PS, delegados ao congresso da FRO-PS e órgãos locais do PS.
Participaram e votaram nas eleições 25 militantes.
Para Presidente de Federação ganhou o candidato José Manuel Custódio com 66% dos votos, ficando o Jacinto Leandro com 33%.
A única lista de delegados ao congresso apresentada teve 100% dos votos, resultado igual para a eleição da nova Comissão Politica Concelhia, novamente liderada por Casimiro Ramos.
No próximo dia 6 de Maio realiza-se na Lourinhã um novo congresso da FRO-PS, onde a concelhia de Arruda estará presente com certa de 15 delegados e irá defender, entre outros aspectos, a fusão da FRO com a Federação da Área Urbana de Lisboa - FAUL.
Participaram e votaram nas eleições 25 militantes.
Para Presidente de Federação ganhou o candidato José Manuel Custódio com 66% dos votos, ficando o Jacinto Leandro com 33%.
A única lista de delegados ao congresso apresentada teve 100% dos votos, resultado igual para a eleição da nova Comissão Politica Concelhia, novamente liderada por Casimiro Ramos.
No próximo dia 6 de Maio realiza-se na Lourinhã um novo congresso da FRO-PS, onde a concelhia de Arruda estará presente com certa de 15 delegados e irá defender, entre outros aspectos, a fusão da FRO com a Federação da Área Urbana de Lisboa - FAUL.
2006-04-19
Moção de Orientação Congresso FRO-PS
"O momento da mudança"
No congresso Federativo realizado há 3 anos atrás era nossa convicção que estávamos num momento decisivo para a estrutura regional do Partido Socialista e ao mesmo tempo num momento decisivo para afirmação e liderança política nos destinos da região. Não poderia, por isso, ser um congresso de mero cumprimento de calendário.
Com a aprovação no último congresso da moção “Por tudo o que nos une” todos concordaram que a posição politica da FRO vinha definhando de ano para ano e que por isso era chegado o momento da hora da verdade da Federação Regional do Oeste.
A aprovação da referida moção deveria ter conduzido para a definição de uma estratégia que se baseava em três aspectos chave:
Mau grado, quando se esperava que estas linhas de orientação, entre outras, fossem implementadas, de modo a afirmar a posição politica da federação e no aumento desta estrutura do partido na actividade das concelhias da área da Federação, o que se assistiu nestes últimos três anos foi a um completo desactivar da estrutura Federativa que foi completamente inoperacional e como tal injustificável.
Neste momento, o debate que se trava na federação não é um debate estritamente político, como seria desejável, mas sim um debate sobre se a federação deve ou não continuar a existir.
O momento decisivo para tomar as medidas necessárias para recuperar a Federação Regional do Oeste foi, no nosso entender, há 3 anos atrás. Como nada foi feito para que isso acontecesse, resta a todos os que querem um partido activo e dinâmico tomar opções que permitam a cada uma das concelhias voltar a pertencer a uma Federação e não a um grupo de concelhias que se junta de vez em quando ora para realizar algumas iniciativas ora para realizar reuniões que pouco ou nada acrescentam ao partido.
Se há 3 anos atrás a salvação da F.R.O. poderia passar, entre outras coisas, pela assinatura de um compromisso na partilha de responsabilidades entre as Federações do Distrito de Lisboa, no prazo de 3 meses após a realização do Congresso Federativo, neste momento e dada a inconsistência a que a F.R.O. chegou, a única solução passa pela fusão das duas estruturas que repartem o Distrito de Lisboa.
Para que o Oeste possa ser defendido politicamente com a dignidade a que tem direito e da qual de nenhuma forma abdicamos, deve o futuro órgão responsável pelos destinos da F.R.O. criar uma “Comissão especial” para promover no prazo de seis meses, a negociação com a FAUL os termos e condições de fusão das duas Federações (FAUL e FRO), numa única Federação Distrital de Lisboa.
O acordo de fusão a celebrar deverá ter por base:
É certo que todos gostaríamos que a FRO se tivesse afirmado e renovado nos últimos 3 anos, mas isso infelizmente não aconteceu, por inércia e incapacidade de direcção. Na verdade os concelhos da FRO estiveram abandonados nos últimos anos e a estrutura Federativa deixou de fazer sentido para o partido no seu conjunto.
Se ainda queremos manter alguma dignidade e respeito pelo P.S. na área da FRO só resta saltar para a frente em conjunto, e deixar de olhar para o passado.
Arruda dos Vinhos, 15 de Abril de 2006
1º Subscritor:
Casimiro Ramos
Com a aprovação no último congresso da moção “Por tudo o que nos une” todos concordaram que a posição politica da FRO vinha definhando de ano para ano e que por isso era chegado o momento da hora da verdade da Federação Regional do Oeste.
A aprovação da referida moção deveria ter conduzido para a definição de uma estratégia que se baseava em três aspectos chave:
- Estratégia de combate às más políticas, ou à falta de políticas do governo para a região Oeste;
- Afirmação da FRO a nível distrital, quer em termos de protagonismo político em geral, quer fundamentalmente dentro do próprio PS;
- Considerar o processo renovador do PS, não como um chavão bonito de usar, ou como uma medida que é para aplicar por imposição estatutária, mas sim quando a situação político partidária assim o exige.
Mau grado, quando se esperava que estas linhas de orientação, entre outras, fossem implementadas, de modo a afirmar a posição politica da federação e no aumento desta estrutura do partido na actividade das concelhias da área da Federação, o que se assistiu nestes últimos três anos foi a um completo desactivar da estrutura Federativa que foi completamente inoperacional e como tal injustificável.
Neste momento, o debate que se trava na federação não é um debate estritamente político, como seria desejável, mas sim um debate sobre se a federação deve ou não continuar a existir.
O momento decisivo para tomar as medidas necessárias para recuperar a Federação Regional do Oeste foi, no nosso entender, há 3 anos atrás. Como nada foi feito para que isso acontecesse, resta a todos os que querem um partido activo e dinâmico tomar opções que permitam a cada uma das concelhias voltar a pertencer a uma Federação e não a um grupo de concelhias que se junta de vez em quando ora para realizar algumas iniciativas ora para realizar reuniões que pouco ou nada acrescentam ao partido.
Se há 3 anos atrás a salvação da F.R.O. poderia passar, entre outras coisas, pela assinatura de um compromisso na partilha de responsabilidades entre as Federações do Distrito de Lisboa, no prazo de 3 meses após a realização do Congresso Federativo, neste momento e dada a inconsistência a que a F.R.O. chegou, a única solução passa pela fusão das duas estruturas que repartem o Distrito de Lisboa.
Para que o Oeste possa ser defendido politicamente com a dignidade a que tem direito e da qual de nenhuma forma abdicamos, deve o futuro órgão responsável pelos destinos da F.R.O. criar uma “Comissão especial” para promover no prazo de seis meses, a negociação com a FAUL os termos e condições de fusão das duas Federações (FAUL e FRO), numa única Federação Distrital de Lisboa.
O acordo de fusão a celebrar deverá ter por base:
- A criação de uma estrutura organizativa da nova Federação que garanta a identidade e autonomia dos concelhos rurais do distrito de Lisboa, para que seja garantido o devido apoio político e partidário que estes concelhos precisam.
- Essa nova estrutura organizativa deverá portanto contemplar uma repartição do secretariado para a organização com duas coordenações, uma para os concelhos urbanos e outra para os concelhos do Oeste.
- A mesma estrutura deverá garantir a participação de todos os militantes e das respectivas estruturas em todos os órgãos do Partido, tendo sempre presente que os concelhos do Oeste representam uma realidade própria que não pode ser espartilhado nem misturada em igualdade de circunstâncias com o conjunto dos concelhos urbanos da área metropolitana de Lisboa.
- Do resultado desse trabalho a realizar pela Comissão especial, que tem de integrar representantes de todos os concelhos, deve ser realizado um Congresso Extraordinário que, ou aprovará os termos da fusão das duas Federações, ou determinará novas formas e termos a negociar.
É certo que todos gostaríamos que a FRO se tivesse afirmado e renovado nos últimos 3 anos, mas isso infelizmente não aconteceu, por inércia e incapacidade de direcção. Na verdade os concelhos da FRO estiveram abandonados nos últimos anos e a estrutura Federativa deixou de fazer sentido para o partido no seu conjunto.
Se ainda queremos manter alguma dignidade e respeito pelo P.S. na área da FRO só resta saltar para a frente em conjunto, e deixar de olhar para o passado.
Arruda dos Vinhos, 15 de Abril de 2006
1º Subscritor:
Casimiro Ramos
Eleições para a FRO : PS de Arruda apresenta moção própria
No próximo dia 21 de Abril realizam-se diversas eleições em toda a FRO-PS. Eleição dos órgãos políticos concelhios, eleição do Presidente da FRO-PS e dos delegados para o Congresso da FRO-PS, a realizar na Lourinhã no primeiro de fim-de-semana de Maio.
O PS Arruda não se reve em nenhuma das moções globais apresentadas, nem em nenhum dos candidatos à liderança da FRO e por esse motivo apresenta-se com uma moção de estratégia própria. Essa moção será apresentada e defendida durante a Congresso da FRO pelos delegados eleitos e inerentes.
O PS Arruda não se reve em nenhuma das moções globais apresentadas, nem em nenhum dos candidatos à liderança da FRO e por esse motivo apresenta-se com uma moção de estratégia própria. Essa moção será apresentada e defendida durante a Congresso da FRO pelos delegados eleitos e inerentes.
Moção Candidatura CPC de Casimiro Ramos:
"O caminho da Mudança"
O Partido Socialista está a viver momentos decisivos a nível nacional, regional e local.
A nível nacional em que, ao dispor no momento de uma maioria absoluta histórica no parlamento, necessita de tomar medidas que, a médio prazo, conduzam o País para o crescimento económico e para o desenvolvimento sustentado.
A nível regional em que, após 3 anos de incipiente funcionamento da estrutura Federativa, é necessário criar mecanismos de intervenção que coloquem a região Oeste no calendário político da acção do governo e do P.S.
E, a nível local onde o Partido Socialista já tem 8 anos na oposição, em circunstâncias muito especiais e, para as quais é necessário adoptar uma nova atitude estratégica, que permita traduzir em votos a necessidade latente do eleitorado na mudança.
Assim, a presente moção que é apresentada aos militantes da secção concelhia do Partido Socialista de Arruda dos Vinhos assenta em estratégias especificas a adoptar em dois níveis:
1 - Uma estratégia de proximidade com os Arrudenses
2 - Uma nova vivência através da mudança de estrutura Federativa
1. Uma estratégia de proximidade com os Arrudenses
Os socialistas de Arruda dos Vinhos sabem que são a única alternativa possivel para devolver aos Arrudenses uma gestão autárquica democrática e participada pela população.
A gestão autárquica do PSD tem-se caracterizado pela conclusão de algumas obras de carácter público (praticamente todas projectadas pelo PS no passado), aprovação de novas urbanizações sem grande rigor (a revisão do PDM é uma promessa constantemente adiada) e mantido uma imagem continuada de jogos de demagogia politica e de favorecimentos particularizados que têm sido bons para alguns, mas longe de contribuir para o bem geral do concelho.
Os últimos resultados autárquicos vieram mostrar claramente que não temos seguido a melhor estratégia e que por essa razão importa repensar alguns dos aspectos que nos têm norteado nos últimos anos e que claramente estão longe de fazer passar a mensagem que pretendemos.
Desse modo, no nosso entender, a estratégia a seguir nos próximos dois anos será baseada na prática de acções de proximidade com as populações, nomeadamente:
- Reuniões periódicas com todos os membros que integraram as listas nas últimas autárquicas;
- Visitas periódicas às Freguesias com os eleitos locais;
- Sessões temáticas a realizar com especialistas em matérias especificas;
- Reuniões sistemáticas com as diversas organizações da sociedade civil (colectividades, grupos desportivos e culturais, associações, grupos jovens, etc.).
O objectivo desta estratégia será o de fazer chegar a nossa mensagem e ideias a um maior número de Arrudenses em período não eleitoral e ao mesmo tempo, abrir o partido à sociedade local atraindo os jovens e mais pessoas que possam integrar as nossas listas nas próximas autárquicas, através de um grande processo de renovação e dinâmica.
2 - Uma nova vivência através da mudança de estrutura Federativa
Ao longo dos últimos anos a Federação Regional do Oeste (F.R.O.) perdeu progressivamente protagonismo político na intervenção do partido na sociedade em geral e também dentro das próprias estruturas nacionais do partido.
A pouco e pouco a F.R.O. caminhou para um beco sem saída, dada a forma como eram, ou não eram, dados os seus passos.
Hoje, nas actuais circunstâncias regionais e nacionais a F.R.O. não é uma estrutura do partido que tenha a mesma importância de outra qualquer Federação Distrital para nos momentos oportunos defender os interesses das estruturas concelhias que a integram.
Este aspecto, adicionado ao facto que o nosso município é concelho da área da F.R.O. que mais perto está de Lisboa e no qual a vivência de praticamente toda a população é feita na direcção de Lisboa, não há nenhum motivo que justifique a continuidade da secção do P.S. de Arruda dos Vinhos na estrutura federativa do Oeste.
Assim, a aprovação desta moção determinará:
- Dar um prazo de 6 meses aos órgãos Federativos para negociarem uma fusão da F.R.O. com a FAUL, onde seja salvaguardada a especificidade dos concelhos do Oeste;
- Caso a F.R.O. não esteja disponível para negociar a fusão com a FAUL a secção de Arruda dos Vinhos iniciará o processo de saída da Federação Regional do Oeste, com consequente pedido de integração na Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL).
Estes serão os princípios basilares da estratégia que nos propomos desenvolver nos próximos dois anos, criando uma nova dinâmica e uma renovada atitude de participação na vida das populações do nosso concelho.
Com a mesma determinação de sempre na esperança de construir um concelho melhor para todos, com a participação de todos.
Arruda dos Vinhos, 14 de Abril de 2006
Casimiro Ramos
A nível nacional em que, ao dispor no momento de uma maioria absoluta histórica no parlamento, necessita de tomar medidas que, a médio prazo, conduzam o País para o crescimento económico e para o desenvolvimento sustentado.
A nível regional em que, após 3 anos de incipiente funcionamento da estrutura Federativa, é necessário criar mecanismos de intervenção que coloquem a região Oeste no calendário político da acção do governo e do P.S.
E, a nível local onde o Partido Socialista já tem 8 anos na oposição, em circunstâncias muito especiais e, para as quais é necessário adoptar uma nova atitude estratégica, que permita traduzir em votos a necessidade latente do eleitorado na mudança.
Assim, a presente moção que é apresentada aos militantes da secção concelhia do Partido Socialista de Arruda dos Vinhos assenta em estratégias especificas a adoptar em dois níveis:
1 - Uma estratégia de proximidade com os Arrudenses
2 - Uma nova vivência através da mudança de estrutura Federativa
1. Uma estratégia de proximidade com os Arrudenses
Os socialistas de Arruda dos Vinhos sabem que são a única alternativa possivel para devolver aos Arrudenses uma gestão autárquica democrática e participada pela população.
A gestão autárquica do PSD tem-se caracterizado pela conclusão de algumas obras de carácter público (praticamente todas projectadas pelo PS no passado), aprovação de novas urbanizações sem grande rigor (a revisão do PDM é uma promessa constantemente adiada) e mantido uma imagem continuada de jogos de demagogia politica e de favorecimentos particularizados que têm sido bons para alguns, mas longe de contribuir para o bem geral do concelho.
Os últimos resultados autárquicos vieram mostrar claramente que não temos seguido a melhor estratégia e que por essa razão importa repensar alguns dos aspectos que nos têm norteado nos últimos anos e que claramente estão longe de fazer passar a mensagem que pretendemos.
Desse modo, no nosso entender, a estratégia a seguir nos próximos dois anos será baseada na prática de acções de proximidade com as populações, nomeadamente:
- Reuniões periódicas com todos os membros que integraram as listas nas últimas autárquicas;
- Visitas periódicas às Freguesias com os eleitos locais;
- Sessões temáticas a realizar com especialistas em matérias especificas;
- Reuniões sistemáticas com as diversas organizações da sociedade civil (colectividades, grupos desportivos e culturais, associações, grupos jovens, etc.).
O objectivo desta estratégia será o de fazer chegar a nossa mensagem e ideias a um maior número de Arrudenses em período não eleitoral e ao mesmo tempo, abrir o partido à sociedade local atraindo os jovens e mais pessoas que possam integrar as nossas listas nas próximas autárquicas, através de um grande processo de renovação e dinâmica.
2 - Uma nova vivência através da mudança de estrutura Federativa
Ao longo dos últimos anos a Federação Regional do Oeste (F.R.O.) perdeu progressivamente protagonismo político na intervenção do partido na sociedade em geral e também dentro das próprias estruturas nacionais do partido.
A pouco e pouco a F.R.O. caminhou para um beco sem saída, dada a forma como eram, ou não eram, dados os seus passos.
Hoje, nas actuais circunstâncias regionais e nacionais a F.R.O. não é uma estrutura do partido que tenha a mesma importância de outra qualquer Federação Distrital para nos momentos oportunos defender os interesses das estruturas concelhias que a integram.
Este aspecto, adicionado ao facto que o nosso município é concelho da área da F.R.O. que mais perto está de Lisboa e no qual a vivência de praticamente toda a população é feita na direcção de Lisboa, não há nenhum motivo que justifique a continuidade da secção do P.S. de Arruda dos Vinhos na estrutura federativa do Oeste.
Assim, a aprovação desta moção determinará:
- Dar um prazo de 6 meses aos órgãos Federativos para negociarem uma fusão da F.R.O. com a FAUL, onde seja salvaguardada a especificidade dos concelhos do Oeste;
- Caso a F.R.O. não esteja disponível para negociar a fusão com a FAUL a secção de Arruda dos Vinhos iniciará o processo de saída da Federação Regional do Oeste, com consequente pedido de integração na Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL).
Estes serão os princípios basilares da estratégia que nos propomos desenvolver nos próximos dois anos, criando uma nova dinâmica e uma renovada atitude de participação na vida das populações do nosso concelho.
Com a mesma determinação de sempre na esperança de construir um concelho melhor para todos, com a participação de todos.
Arruda dos Vinhos, 14 de Abril de 2006
Casimiro Ramos
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