Links para DR sobre Licenciamento das vinhas e sanções para as vinhas que não estão legalizadas tendo em conta a referência temporal de Agosto de 1998.
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/09/16800/0615106153.PDF
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/09/16800/0615306155.PDF
2008-08-31
Nota de Imprensa: Situação dos Bombeiros Voluntários de Arruda dos Vinhos
O Partido Socialista de Arruda dos Vinhos solicitou uma reunião com os Bombeiros Voluntários de Arruda dos Vinhos, que se realizou no passado dia 27 de Agosto, com o intuito de cumprimentar a direcção recentemente eleita e de conhecer os seus projectos e ambições para o próximo mandato.
Após a reunião efectuada nas instalações dos bombeiros, onde estiveram também presentes o presidente e outros elementos da direcção, os autarcas do Partido Socialista ficaram muito preocupados com a actual situação dos bombeiros, uma vez que foram informados que, neste momento, a única preocupação da nova direcção é resolver a situação financeira da instituição, que é grave e que precisa de ser urgentemente acudida, sob pena de não existirem condições para cumprir os compromissos mensais existentes, entre os quais, fazer face às despesas obrigatórias inerentes à actividade, como são exemplo os combustíveis e os produtos para equipar as ambulâncias.
O Partido Socialista defende que a actividade dos bombeiros nunca pode ser posta em causa, uma vez que é deles que depende a segurança e o bem estar de toda a população, tanto no que diz respeito ao auxílio em caso de emergência, como ao combate a incêndios que, em Arruda dos Vinhos, surgem com mais frequência nos meses de Setembro e Outubro. Por isso, considera que a actividade dos bombeiros nunca poderá ser confundida com outro tipo de colectividades e associações, carecendo, assim, de atenção e apoios especiais. O seu regular e normal funcionamento nunca poderão ser postos em causa, ainda mais quando a estrutura existente tem as dimensões adequadas e quando as despesas são todas justificadas.
Nesse sentido, o Partido Socialista irá procurar encontrar soluções para ajudar a resolver este problema grave, na Câmara Municipal e/ou junto de outras instituições públicas, de forma a que se possa debelar rapidamente este fogo, que põe em causa o bem estar e segurança da população e a vida de uma instituição secular. É urgente que quem detém o poder de decisão político não se limite a dizer que não pode resolver o problema. É preciso encontrar uma solução e de uma forma urgente. É tudo uma questão de prioridades e de não virar costas aos problemas.
Após a reunião efectuada nas instalações dos bombeiros, onde estiveram também presentes o presidente e outros elementos da direcção, os autarcas do Partido Socialista ficaram muito preocupados com a actual situação dos bombeiros, uma vez que foram informados que, neste momento, a única preocupação da nova direcção é resolver a situação financeira da instituição, que é grave e que precisa de ser urgentemente acudida, sob pena de não existirem condições para cumprir os compromissos mensais existentes, entre os quais, fazer face às despesas obrigatórias inerentes à actividade, como são exemplo os combustíveis e os produtos para equipar as ambulâncias.
O Partido Socialista defende que a actividade dos bombeiros nunca pode ser posta em causa, uma vez que é deles que depende a segurança e o bem estar de toda a população, tanto no que diz respeito ao auxílio em caso de emergência, como ao combate a incêndios que, em Arruda dos Vinhos, surgem com mais frequência nos meses de Setembro e Outubro. Por isso, considera que a actividade dos bombeiros nunca poderá ser confundida com outro tipo de colectividades e associações, carecendo, assim, de atenção e apoios especiais. O seu regular e normal funcionamento nunca poderão ser postos em causa, ainda mais quando a estrutura existente tem as dimensões adequadas e quando as despesas são todas justificadas.
Nesse sentido, o Partido Socialista irá procurar encontrar soluções para ajudar a resolver este problema grave, na Câmara Municipal e/ou junto de outras instituições públicas, de forma a que se possa debelar rapidamente este fogo, que põe em causa o bem estar e segurança da população e a vida de uma instituição secular. É urgente que quem detém o poder de decisão político não se limite a dizer que não pode resolver o problema. É preciso encontrar uma solução e de uma forma urgente. É tudo uma questão de prioridades e de não virar costas aos problemas.
2008-07-09
Nota de Imprensa: Rescaldo da Visita de deputados às escolas do concelho de Arruda dos Vinhos
O Partido Socialista de Arruda dos Vinhos organizou, no dia 7 de Julho de 2008, uma visita de deputados às escolas do 1º ciclo e Jardim de Infância que estão fase de acabamento.
Estas escolas foram aprovadas pelo governo do Partido Socialista, tendosido financiadas por dinheiros comunitários e através de contratos-programas entre a autarquia local e o Governo. Estes financiamentos correspondem a 90% do total doscustos de construção, sendo o investimento da autarquia apenas de 10%.
Esta visita também permitiu, aos cinco deputados que estiveram no concelho de Arruda dos Vinhos, tomarem contacto com a realidade escolar do concelho ao nível do1º ciclo e Jardins de Infância. A construção da Escola Integrada de Arranhó irápermitir fechar todas as escolas da freguesia e concentrar todos os alunos no novo equipamento. Por seu lado, a escola Escola EB1 / JI de Arruda dos Vinhos (Casal doTelheiro) vai permitir desafogar a actual escola do 1º ciclo e vai levar ao fecho de uma escola da freguesia.
Para além destas novas escolas, a visita também inclui uma paragem na actual escola de S. Tiago dos Velhos, que está a atingir a sua capacidade máxima.
O Presidente da Junta de Freguesia de S. Tiago dos Velhos apresentou o projecto para ampliação das actuais instalações, que já foi aprovado pela DREL, e tem esperança que o mesmovenha a ser financiada da mesma forma que foram as novas escolas de Arruda e de Arranhó, uma vez que o número de alunos da freguesia assim o justifica.
A Comissão Politica Concelhia
Estas escolas foram aprovadas pelo governo do Partido Socialista, tendosido financiadas por dinheiros comunitários e através de contratos-programas entre a autarquia local e o Governo. Estes financiamentos correspondem a 90% do total doscustos de construção, sendo o investimento da autarquia apenas de 10%.
Esta visita também permitiu, aos cinco deputados que estiveram no concelho de Arruda dos Vinhos, tomarem contacto com a realidade escolar do concelho ao nível do1º ciclo e Jardins de Infância. A construção da Escola Integrada de Arranhó irápermitir fechar todas as escolas da freguesia e concentrar todos os alunos no novo equipamento. Por seu lado, a escola Escola EB1 / JI de Arruda dos Vinhos (Casal doTelheiro) vai permitir desafogar a actual escola do 1º ciclo e vai levar ao fecho de uma escola da freguesia.
Para além destas novas escolas, a visita também inclui uma paragem na actual escola de S. Tiago dos Velhos, que está a atingir a sua capacidade máxima.
O Presidente da Junta de Freguesia de S. Tiago dos Velhos apresentou o projecto para ampliação das actuais instalações, que já foi aprovado pela DREL, e tem esperança que o mesmovenha a ser financiada da mesma forma que foram as novas escolas de Arruda e de Arranhó, uma vez que o número de alunos da freguesia assim o justifica.
A Comissão Politica Concelhia
Nota de Imprensa: Assembleia Municipal - Proposta “Plenário Jovem rejeitada”
No passado dia 30 de Junho de 2008 o Partido Socialista apresentou uma proposta na Assembleia Municipal intitulada 'Plenário Jovem'.
A proposta visava, fundamentalmente, criar mecanismos que permitam aos jovens do Concelho de Arruda dos Vinhos conhecer o fenómeno da participação política nas suas mais diversas valências, através da participação numa Assembleia alargada, o plenário jovem.
O objectivo seria criar mecanismos que permitissem a aproximação dos jovens em relação ao fenómeno político, cívico e associativo.
Para tal, sugeria-se a constituição de uma Comissão parlamentar com representantes de todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal, que daria, em colaboração com outras forças vivas do Concelho com experiência no domínio das políticas de juventude, a exequibilidade à institucionalização do Plenário Jovem nas suas diferentes etapas, isto é, desde a criação de comissões eleitorais à escala das freguesias e consequente eleição e representatividade no Plenário.
O fito da proposta seria instruir a população mais jovem relativamente à dicotomia: legitimidade democrática/ mandato representativo/ exercício do poder.
Ao que parece os Grupos Parlamentares do PSD e da CDU mostraram-se insensíveis em relação à questão da participação cívica e política dos nossos jovens, tendo rejeitado a proposta do PS.
A Comissão Politica Concelhia
A proposta visava, fundamentalmente, criar mecanismos que permitam aos jovens do Concelho de Arruda dos Vinhos conhecer o fenómeno da participação política nas suas mais diversas valências, através da participação numa Assembleia alargada, o plenário jovem.
O objectivo seria criar mecanismos que permitissem a aproximação dos jovens em relação ao fenómeno político, cívico e associativo.
Para tal, sugeria-se a constituição de uma Comissão parlamentar com representantes de todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal, que daria, em colaboração com outras forças vivas do Concelho com experiência no domínio das políticas de juventude, a exequibilidade à institucionalização do Plenário Jovem nas suas diferentes etapas, isto é, desde a criação de comissões eleitorais à escala das freguesias e consequente eleição e representatividade no Plenário.
O fito da proposta seria instruir a população mais jovem relativamente à dicotomia: legitimidade democrática/ mandato representativo/ exercício do poder.
Ao que parece os Grupos Parlamentares do PSD e da CDU mostraram-se insensíveis em relação à questão da participação cívica e política dos nossos jovens, tendo rejeitado a proposta do PS.
A Comissão Politica Concelhia
2008-07-07
Governo anuncia 197 milhões de euros em novas acessibilidades para compensar abandono da Ota
O Governo anunciou hoje, em Alenquer, que vai investir na região 197 milhões de euros em novas acessibilidades até 2012, para compensar as populações pela mudança de localização do aeroporto da Ota para Alcochete.
Depois de fechado o processo de construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, não se podia "demorar mais tempo para que as decisões pudessem ser tomadas, tendo em conta as necessidades em termos de acessibilidades nesta região", disse o secretário de Estado das Obras Públicas, adiantando que as obras serão todas lançadas até 2012.
"São quatro decisões que tomámos e que vão alterar substancialmente o panorama de acessibilidades na região", sublinhou, tendo em conta o investimento privado e a necessidade de reduzir a sinistralidade na região
O Governo adjudicou um estudo prévio do IC 2 entre o Carregado e Vendas das Raparigas, incluindo as variantes ao Carregado e a Vila Nova da Rainha e as ligações à EN 366 em Aveiras de Cima, a Rio Maior e à Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo, onde se prevê a construção de um nó de ligação à A1.
A construção dos 77 quilómetros está estimada em 123 milhões de euros e constitui uma nova alternativa à A1, "evitando o estrangulamento" existente no nó de acesso a esta auto-estrada.
Foi também lançado o estudo prévio do IC 11 entre o Carregado e a A8, em Pêro Negro (25 quilómetros), com data de conclusão no quarto trimestre de 2009.
Este investimento de 44 milhões de euros irá favorecer as ligações aos concelhos de Alenquer, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira.
Serão também estudadas ligações e variantes a Arruda dos vinhos e Sobral de Monte Agraço e a articulação ao IC2 e à A10.
Enquanto as obras do IC2 não avançam, o Governo anunciou a beneficiação da EN3, entre o Carregado e a Azambuja, "para fazer face ao elevado fluxo rodoviário", que entre 2002 e 2005 aumentou 20 por cento.
As obras, orçadas em 5,5 milhões de euros, deverão ser lançadas em Dezembro deste ano.
Com vista a melhorar as condições de circulação e de segurança, vão ser feitas obras na EN9, entre Torres Vedras e Alenquer, estando previsto um investimento de 29 milhões de euros.
Depois do lançamento das obras entre S. Pedro da Cadeira/Torres Vedras, Paulo Campos anunciou que o troçoTorres Vedras/Merceana está em fase de projecto e que vai arrancar o estudo prévio de Merceana/Alenque, tendo em conta a requalificação do traçado, a construção de novas variantes às localidades por ela atravessada e a ligação à A1.
A requalificação do troço Torres Vedras/Merceana deverá arrancar no quarto trimestre de 2008 e de Merceana/Alenquer no quarto trimestre de 2009.
Segundo o governante, o investimento agora anunciado resulta de "reivindicações" da câmara de Alenquer, no quadro das compensações pela mudança do aeroporto da Ota para a margem sul, e que foram consideradas "inteiramente justas".
Fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1334723&idCanal=57
Depois de fechado o processo de construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, não se podia "demorar mais tempo para que as decisões pudessem ser tomadas, tendo em conta as necessidades em termos de acessibilidades nesta região", disse o secretário de Estado das Obras Públicas, adiantando que as obras serão todas lançadas até 2012.
"São quatro decisões que tomámos e que vão alterar substancialmente o panorama de acessibilidades na região", sublinhou, tendo em conta o investimento privado e a necessidade de reduzir a sinistralidade na região
O Governo adjudicou um estudo prévio do IC 2 entre o Carregado e Vendas das Raparigas, incluindo as variantes ao Carregado e a Vila Nova da Rainha e as ligações à EN 366 em Aveiras de Cima, a Rio Maior e à Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo, onde se prevê a construção de um nó de ligação à A1.
A construção dos 77 quilómetros está estimada em 123 milhões de euros e constitui uma nova alternativa à A1, "evitando o estrangulamento" existente no nó de acesso a esta auto-estrada.
Foi também lançado o estudo prévio do IC 11 entre o Carregado e a A8, em Pêro Negro (25 quilómetros), com data de conclusão no quarto trimestre de 2009.
Este investimento de 44 milhões de euros irá favorecer as ligações aos concelhos de Alenquer, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira.
Serão também estudadas ligações e variantes a Arruda dos vinhos e Sobral de Monte Agraço e a articulação ao IC2 e à A10.
Enquanto as obras do IC2 não avançam, o Governo anunciou a beneficiação da EN3, entre o Carregado e a Azambuja, "para fazer face ao elevado fluxo rodoviário", que entre 2002 e 2005 aumentou 20 por cento.
As obras, orçadas em 5,5 milhões de euros, deverão ser lançadas em Dezembro deste ano.
Com vista a melhorar as condições de circulação e de segurança, vão ser feitas obras na EN9, entre Torres Vedras e Alenquer, estando previsto um investimento de 29 milhões de euros.
Depois do lançamento das obras entre S. Pedro da Cadeira/Torres Vedras, Paulo Campos anunciou que o troçoTorres Vedras/Merceana está em fase de projecto e que vai arrancar o estudo prévio de Merceana/Alenque, tendo em conta a requalificação do traçado, a construção de novas variantes às localidades por ela atravessada e a ligação à A1.
A requalificação do troço Torres Vedras/Merceana deverá arrancar no quarto trimestre de 2008 e de Merceana/Alenquer no quarto trimestre de 2009.
Segundo o governante, o investimento agora anunciado resulta de "reivindicações" da câmara de Alenquer, no quadro das compensações pela mudança do aeroporto da Ota para a margem sul, e que foram consideradas "inteiramente justas".
Fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1334723&idCanal=57
2008-07-02
Nota de Imprensa: Visita de deputados às escolas do concelho de Arruda dos Vinhos
O Partido Socialista de Arruda dos Vinhos vai organizar, no dia 7 de Julho de 2008, uma visita de deputados às futuras escolas do Ensino Básico de Arranhó e Arruda dos Vinhos e à escola de S. Tiago dos Velhos.
Esta visita tem como objectivo fazer um ponto de situação sobre os investimentos da Administração Central no sector da educação e alertar os deputados para alguns problemas ainda existentes e que carecem de resolução.
****O programa da visita será:
10h - Encontro na colectividade de Arranhó
10h15 - Visita às obras da Escola Integrada de Arranhó
11h00 – Visita à Escola Básica de S. Tiago dos Velhos
12h00 - Visita às obras da Escola EB1 / JI de Arruda dos Vinhos
12h45 - Fim da Visita
Esta visita tem como objectivo fazer um ponto de situação sobre os investimentos da Administração Central no sector da educação e alertar os deputados para alguns problemas ainda existentes e que carecem de resolução.
****O programa da visita será:
10h - Encontro na colectividade de Arranhó
10h15 - Visita às obras da Escola Integrada de Arranhó
11h00 – Visita à Escola Básica de S. Tiago dos Velhos
12h00 - Visita às obras da Escola EB1 / JI de Arruda dos Vinhos
12h45 - Fim da Visita
2008-06-27
Águas do Oeste aplica 15 milhões de euros em cinco ETAR
Degrémont e Monte Adriano formam o consórcio vencedor do concurso para a construção e remodelação das cinco estações de tratamento de águas residuais (ETAR), geridas pela Águas do Oeste – Carregado, Alenquer, Nazaré, Monfalim e S. João da Ribeira/Ribeira de S. João. O investimento, que será co-financiado pelo Fundo de Coesão da União Europeia, supera os 15 milhões de euros, e tem um prazo de execução de 410 dias. O contrato com a autarquia foi assinado recentemente.
A população total dos cinco municípios da região Oeste abrangida ronda os 95 mil habitantes, dos quais 60 mil serão servidos pela ETAR da Nazaré, um investimento de cerca de 7 milhões de euros. O tratamento biológico desta instalação é «baseado em tecnologia própria da Degrémont, que se constitui por dois reactores Cyclor», especifica a Degrémont em comunicado.
Em Alenquer serão objecto de remodelação e ampliação as ETAR do Carregado e Alenquer, que irão servir uma população de 30 mil habitantes, devendo o investimento neste município ser superior a 6 milhões de euros. Nesta adjudicação também está incluída a construção de duas novas instalações de tratamento de águas residuais, uma no município de Rio Maior e outra que servirá os municípios de Arruda dos Vinhos e de Sobral de Monte Agraço. As duas vão servir uma população de 1500 e de 4500 habitantes, respectivamente, representando um investimento superior a 2 milhões de euros.
Fonte: http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=6727
A população total dos cinco municípios da região Oeste abrangida ronda os 95 mil habitantes, dos quais 60 mil serão servidos pela ETAR da Nazaré, um investimento de cerca de 7 milhões de euros. O tratamento biológico desta instalação é «baseado em tecnologia própria da Degrémont, que se constitui por dois reactores Cyclor», especifica a Degrémont em comunicado.
Em Alenquer serão objecto de remodelação e ampliação as ETAR do Carregado e Alenquer, que irão servir uma população de 30 mil habitantes, devendo o investimento neste município ser superior a 6 milhões de euros. Nesta adjudicação também está incluída a construção de duas novas instalações de tratamento de águas residuais, uma no município de Rio Maior e outra que servirá os municípios de Arruda dos Vinhos e de Sobral de Monte Agraço. As duas vão servir uma população de 1500 e de 4500 habitantes, respectivamente, representando um investimento superior a 2 milhões de euros.
Fonte: http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=6727
2008-03-01
Assembleia Municipal: Proposta da Juventude Socialista para criação de Observatório Municipal para a Droga e Toxicodependência
No passado dia 29 de Fevereiro de 2008, a Juventude Socialista de Arruda dos Vinhos, através do seu Deputado Municipal eleito nas listas do Partido Socialista, André Santos Rijo, apresentou e fez aprovar uma proposta tendente à criação, no seio do Concelho de Arruda dos Vinhos, e sob a égide da sua Assembleia Municipal, de um organismo designado “Observatório Municipal para a Droga e Toxicodependência”, no qual terão representação as seguintes Instituições/Associações do nosso Concelho: a) um representante de cada Partido político com assento parlamentar; b) um representante do executivo camarário; c) um representante de cada Assembleia de Freguesia; d) um representante do Corpo da Guarda Nacional Republicana de Arruda dos Vinhos; e) um representante da Associação de Bombeiros Voluntários de Arruda dos Vinhos; f) um representante (pessoal médico) do Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos; g) um representante do Conselho Municipal de Segurança; h) um representante da Comissão para a Protecção de Crianças e Jovens; i) um representante do Conselho Municipal de Educação; j) um representante do Externato João Alberto Faria; l) um representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação do EJAF; m) um representante da Associação de Jovens de Arruda dos Vinhos; n) um psicólogo/sociólogo pertencente aos quadros da Câmara Municipal com experiência nesta área; o) um representante do Conselho Municipal de Juventude (após a sua criação); um representante de cada Juventude Partidária, nos termos estabelecidos na alínea a).
2008-01-14
Nota de imprensa: O futuro Aeroporto de Lisboa
Na sequência de no dia 10 de Janeiro de 2008 ter sido tornado público o resultado do estudo realizado pelo LNEC sobre a localização do novo Aeroporto de Lisboa, o Partido Socialista de Arruda dos Vinhos, vem pela presente tornar pública a seguinte posição:
1. O PS de Arruda dos Vinhos compreende a decisão agora tomada pelo Governo face às conclusões do estudo do LNEC. Face aos dados conhecidos seria incompreensível pela sociedade Portuguesa que a decisão do Governo fosse à reveria das conclusões, embora as mesmas possam ser discutíveis;
2. A posição do Governo contraria decisões anteriores que apontavam para a construção do novo Aeroporto de Lisboa na OTA, mas as novas circunstâncias da Força Área prescindir do espaço do Campo de Tiro de Alcochete, foi um dado novo para o processo e que colocou em discussão uma alternativa que até inícios de 2007 não tinha sido estudada;
3. Todavia, embora esta solução, talvez, seja melhor para o País, não é boa para o Oeste e em particular para Arruda dos Vinhos. A construção do Aeroporto na OTA seria um decisivo factor de avalacagem para o desenvolvimento da região, com a criação de empresas e de postos de trabalho, que agora beneficiará a margem sul do Tejo;
4. O PS de Arruda, para além das questões de interesse nacional ficaria muito mais agradado que a decisão pela OTA se tivesse mantido, aliás porque Arruda hoje em dia já estava dimensionada para receber mais pessoas e industrias que decerto beneficiariam indirectamente da construção dessa infraestrutura;
5. O que o PS em Arruda não compreende é como em 3 anos de Governo PSD, com Durão Barroso e Santana Lopes a apoiarem a construção do aeroporto na OTA, nada tenha sido feito para que o investimento avançasse;
6. O que o PS em Arruda não compreende é como foi possível que durante esses governos do PSD, a Associação de Municípios de Oeste, também ela liderada por um autarca do PSD não tenha feito nada junto do Governo para que este tivesse avançado com a construção nos anos de 2002 a 2005 e que a essa inacção da Associação de Municípios não tenham reagido, à altura, muitos dos autarcas da Região;
7. Em devido tempo, o PS de Arruda chamou atenção para o desinteresse e falta de empenho do PSD em forçar o avanço da construção. Demos nota disso, quando na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, em finais de 2005, o grupo parlamentar do PSD votou contra uma proposta dos eleitos do PS que exortava o governo de José Sócrates a avançar com a construção do Aeroporto;
8. O PS de Arruda dos Vinhos lamenta que a decisão do governo seja um forte revés às nossas expectativas para o futuro da nossa região e da nossa terra. Mas lamenta mais profundamente que os principais culpados tenham sido os próprios agentes políticos regionais e locais, que abandonaram o movimento pró-OTA e nada fizeram para que o investimento já estivesse, neste momento, em curso;
9. O Oeste perdeu esta batalha. Agora é tempo de por em prática uma estratégia de desenvolvimento assente em outras potencialidades da região e que são muitas. É tempo de apresentar ao Governo uma estratégia sólida e consistente no sentido de captar investimentos para a região e sobretudo infraestruturas que melhorem a qualidade de vida das pessoas.
Arruda dos Vinhos, 11 de Janeiro de 2008
O Presidente da Comissão Politica
1. O PS de Arruda dos Vinhos compreende a decisão agora tomada pelo Governo face às conclusões do estudo do LNEC. Face aos dados conhecidos seria incompreensível pela sociedade Portuguesa que a decisão do Governo fosse à reveria das conclusões, embora as mesmas possam ser discutíveis;
2. A posição do Governo contraria decisões anteriores que apontavam para a construção do novo Aeroporto de Lisboa na OTA, mas as novas circunstâncias da Força Área prescindir do espaço do Campo de Tiro de Alcochete, foi um dado novo para o processo e que colocou em discussão uma alternativa que até inícios de 2007 não tinha sido estudada;
3. Todavia, embora esta solução, talvez, seja melhor para o País, não é boa para o Oeste e em particular para Arruda dos Vinhos. A construção do Aeroporto na OTA seria um decisivo factor de avalacagem para o desenvolvimento da região, com a criação de empresas e de postos de trabalho, que agora beneficiará a margem sul do Tejo;
4. O PS de Arruda, para além das questões de interesse nacional ficaria muito mais agradado que a decisão pela OTA se tivesse mantido, aliás porque Arruda hoje em dia já estava dimensionada para receber mais pessoas e industrias que decerto beneficiariam indirectamente da construção dessa infraestrutura;
5. O que o PS em Arruda não compreende é como em 3 anos de Governo PSD, com Durão Barroso e Santana Lopes a apoiarem a construção do aeroporto na OTA, nada tenha sido feito para que o investimento avançasse;
6. O que o PS em Arruda não compreende é como foi possível que durante esses governos do PSD, a Associação de Municípios de Oeste, também ela liderada por um autarca do PSD não tenha feito nada junto do Governo para que este tivesse avançado com a construção nos anos de 2002 a 2005 e que a essa inacção da Associação de Municípios não tenham reagido, à altura, muitos dos autarcas da Região;
7. Em devido tempo, o PS de Arruda chamou atenção para o desinteresse e falta de empenho do PSD em forçar o avanço da construção. Demos nota disso, quando na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, em finais de 2005, o grupo parlamentar do PSD votou contra uma proposta dos eleitos do PS que exortava o governo de José Sócrates a avançar com a construção do Aeroporto;
8. O PS de Arruda dos Vinhos lamenta que a decisão do governo seja um forte revés às nossas expectativas para o futuro da nossa região e da nossa terra. Mas lamenta mais profundamente que os principais culpados tenham sido os próprios agentes políticos regionais e locais, que abandonaram o movimento pró-OTA e nada fizeram para que o investimento já estivesse, neste momento, em curso;
9. O Oeste perdeu esta batalha. Agora é tempo de por em prática uma estratégia de desenvolvimento assente em outras potencialidades da região e que são muitas. É tempo de apresentar ao Governo uma estratégia sólida e consistente no sentido de captar investimentos para a região e sobretudo infraestruturas que melhorem a qualidade de vida das pessoas.
Arruda dos Vinhos, 11 de Janeiro de 2008
O Presidente da Comissão Politica
2008-01-02
Nota de Imprensa: Executivo PSD rejeita proposta de redução do IRS dos contribuintes do concelho de Arruda dos Vinhos e vota sozinho Orçamento 2008
Na reunião de Câmara do dia 27 de Dezembro de 2007, o executivo P.S.D. rejeitou a proposta do PS em reduzir de 5% para 3% a receita do IRS cobrado aos munícipes do concelho, sem mostrar preocupação com a melhorias das condições de vidas das centenas de residentes que todos os dias se deslocam para fora do concelho, para trabalhar em concelhos vizinhos, pois ao afluxo populacional não tem correspondido uma proporcional oferta de mão-de-obra.
No mesmo dia realizou-se a Assembleia Municipal, na qual foi discutido e votado o orçamento e o plano de actividades da Câmara para o ano de 2008 e que foi só aprovado com os votos favoráveis da bancada do PSD, uma vez que o PS e a CDU se abstiveram.
As razões da abstenção dos membros do PS constam da declaração de voto.
O Orçamento e o Plano de actividades da Câmara de Arruda dos Vinhos para 2008 apresenta 26 projectos que têm sido adiados, sucessivamente, ao longo dos últimos 3 anos, num total de 2,5 milhões de euros e muitos deles são de grande necessidade para as populações. Existem 1,6 milhões de euros que são para pagar, com atraso, obras já realizadas, pelo que o Plano de Actividades só tem como projecto novo a aquisição da Quinta da Murzinheira (Arranhó).
A falta de dinâmica e o conformismo existentes no executivo do PSD chegam ao ponto de a própria nota introdutória e explicativa do orçamento e do plano ser, desde há dois anos, um texto que tem exactamente os mesmos parágrafos e o mesmo texto mudando somente as datas e alguns valores quando os mesmos sofreram alguma alteração.
Arruda dos Vinhos, 2 de Janeiro de 2008
O Presidente da Comissão Politica Concelhia do P.S.
Casimiro Ramos
No mesmo dia realizou-se a Assembleia Municipal, na qual foi discutido e votado o orçamento e o plano de actividades da Câmara para o ano de 2008 e que foi só aprovado com os votos favoráveis da bancada do PSD, uma vez que o PS e a CDU se abstiveram.
As razões da abstenção dos membros do PS constam da declaração de voto.
O Orçamento e o Plano de actividades da Câmara de Arruda dos Vinhos para 2008 apresenta 26 projectos que têm sido adiados, sucessivamente, ao longo dos últimos 3 anos, num total de 2,5 milhões de euros e muitos deles são de grande necessidade para as populações. Existem 1,6 milhões de euros que são para pagar, com atraso, obras já realizadas, pelo que o Plano de Actividades só tem como projecto novo a aquisição da Quinta da Murzinheira (Arranhó).
A falta de dinâmica e o conformismo existentes no executivo do PSD chegam ao ponto de a própria nota introdutória e explicativa do orçamento e do plano ser, desde há dois anos, um texto que tem exactamente os mesmos parágrafos e o mesmo texto mudando somente as datas e alguns valores quando os mesmos sofreram alguma alteração.
Arruda dos Vinhos, 2 de Janeiro de 2008
O Presidente da Comissão Politica Concelhia do P.S.
Casimiro Ramos
2007-12-28
Assembleia Municipal: Orçamento 2008 para o concelho de Arruda dos Vinhos
O grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, absteve-se na votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2008, considerando que:
- As Grandes Opções do Plano para 2008, consubstanciam um conjunto de propostas que pouco acrescentam ao Plano apresentado para 2006 e para 2007. Isto é, trata-se de um plano de continuidade de actividades de gestão corrente cuja única preocupação é a de pagar dívidas contraídas em anos anteriores e de inscrever rubricas cujos montantes são claramente indicativos que, não se tratam de actividades a realizar. Excepção, às propostas de continuação da construção da Escola Básica e Jardim de Infância em Arranho, da nova escola Básica para Arruda dos Vinhos e da aquisição da Quinta da Murzinheira.
- Já no ano passado dissemos que era altura de estarmos a discutir um plano que tivesse em conta a realização de investimentos com vista a fazer face aos novos desafios colocados com as novas acessibilidades que o concelho dispõe e da necessidade da realização de actividades que, permanentemente, trouxessem ao concelho mais visitantes e turistas. Este plano de actividades continua a ser o espelho claro de uma gestão apática, sem critério, sem estratégia, sem imaginação e desmotivada.
- O orçamento por sua vez, apresenta uma redução de cerca de 2 milhões de euros, em relação ao ano anterior, dando razão às considerações que fixemos em devido tempo na discussão do orçamento de 2007.
- Se em termos de valores, este orçamento está mais adequado às possibilidades de execução orçamental, por outro lado evidência o problema estrutural das contas do município, com a necessidade de liquidar obras de anos anteriores, em cerca de 1,6 milhões de euros, cujas dívidas já se arrastam há 3 e 4 anos.
Tal como já dissemos aquando da votação, do orçamento para 2006 e para 2007, não há um rumo estratégico para o concelho, “enquanto outros municípios à nossa volta lutam por mais e melhores investimentos, apostam na formação profissional dos seus jovens e tentam travar que os seus concelhos se tornem em dormitórios, em Arruda o executivo PSD passa ao lado desta “luta”, esperando que o futuro venha ter com ele”.
Arruda dos Vinhos, 27 de Dezembro de 2007
O Grupo Parlamento do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
- As Grandes Opções do Plano para 2008, consubstanciam um conjunto de propostas que pouco acrescentam ao Plano apresentado para 2006 e para 2007. Isto é, trata-se de um plano de continuidade de actividades de gestão corrente cuja única preocupação é a de pagar dívidas contraídas em anos anteriores e de inscrever rubricas cujos montantes são claramente indicativos que, não se tratam de actividades a realizar. Excepção, às propostas de continuação da construção da Escola Básica e Jardim de Infância em Arranho, da nova escola Básica para Arruda dos Vinhos e da aquisição da Quinta da Murzinheira.
- Já no ano passado dissemos que era altura de estarmos a discutir um plano que tivesse em conta a realização de investimentos com vista a fazer face aos novos desafios colocados com as novas acessibilidades que o concelho dispõe e da necessidade da realização de actividades que, permanentemente, trouxessem ao concelho mais visitantes e turistas. Este plano de actividades continua a ser o espelho claro de uma gestão apática, sem critério, sem estratégia, sem imaginação e desmotivada.
- O orçamento por sua vez, apresenta uma redução de cerca de 2 milhões de euros, em relação ao ano anterior, dando razão às considerações que fixemos em devido tempo na discussão do orçamento de 2007.
- Se em termos de valores, este orçamento está mais adequado às possibilidades de execução orçamental, por outro lado evidência o problema estrutural das contas do município, com a necessidade de liquidar obras de anos anteriores, em cerca de 1,6 milhões de euros, cujas dívidas já se arrastam há 3 e 4 anos.
Tal como já dissemos aquando da votação, do orçamento para 2006 e para 2007, não há um rumo estratégico para o concelho, “enquanto outros municípios à nossa volta lutam por mais e melhores investimentos, apostam na formação profissional dos seus jovens e tentam travar que os seus concelhos se tornem em dormitórios, em Arruda o executivo PSD passa ao lado desta “luta”, esperando que o futuro venha ter com ele”.
Arruda dos Vinhos, 27 de Dezembro de 2007
O Grupo Parlamento do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
Proposta de Redução do IRS para 2008
Esta proposta foi apresentada em reunião de Câmara pelo Partido Socialista e rejeitada pelo executivo do PSD
"Nos termos do n.º1 do, Art.º 20 da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
Neste quadro legal e considerando que:
- Apesar da ainda elevada dependência do municipio de verbas oriundas do Orçamento do Estado, para o ano de 2008 estas verbas tiveram o acréscimo máximo possivel em relação ao ano anterior, ou seja de 5%;
- Arruda dos Vinhos é o concelho da região Oeste com o mais elevado número de habitantes que trabalham fora do concelho (48% da população residente-Censos INE, 2001);
- A população que trabalha fora do concelho irá contribuir com o seu IRS para o nosso concelho, embora tenha gerado o rendimento noutros concelhos, pelos menos em 48% da população activa;
- Ao ainda não terem sido criadas condições no concelho para dar emprego à maioria da população, o recurso da mesma a trabalhar em concelhos vizinhos acarreta, para cada um desses munícipes, custos acrescidos com as deslocações diárias de casa-emprego que podem ser atenuados se forem utilizados os mecanismos apropriados de redução da carga fiscal;
- Um beneficio fiscal que seja dado aos contribuintes com domicilio fiscal no concelho, também servirá de incentivo aos residentes, que ainda não estão recenseados no concelho para o efectuarem, proporcionando também ao município obter mais verbas do OE por via do aumento da população residente e pela parte de IRS, que esses novos residentes também proporcionarão ao Município.
Assim, vimos pela presente propor, nos termos do n.º 2 do, Art.º 20 da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, que a participação do municipio prevista no n.º 1 do Art.º 20 da referida Lei, para o ano de 2008 seja de 3%, sendo o produto da diferença de taxas e a colecta liquida considerado como dedução à colecta do IRS a favor do sujeito passivo, tal como previsto na n.º 4 do referido Art.º 20 da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro.
A deliberação favorável desta proposta será comunicada por via electrónica à Direcção-Geral dos Impostos até ao dia 31 de Dezembro de 2007."
Arruda dos Vinhos, 27 de Dezembro de 2007
O Vereador
José Augusto Almeida
"Nos termos do n.º1 do, Art.º 20 da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
Neste quadro legal e considerando que:
- Apesar da ainda elevada dependência do municipio de verbas oriundas do Orçamento do Estado, para o ano de 2008 estas verbas tiveram o acréscimo máximo possivel em relação ao ano anterior, ou seja de 5%;
- Arruda dos Vinhos é o concelho da região Oeste com o mais elevado número de habitantes que trabalham fora do concelho (48% da população residente-Censos INE, 2001);
- A população que trabalha fora do concelho irá contribuir com o seu IRS para o nosso concelho, embora tenha gerado o rendimento noutros concelhos, pelos menos em 48% da população activa;
- Ao ainda não terem sido criadas condições no concelho para dar emprego à maioria da população, o recurso da mesma a trabalhar em concelhos vizinhos acarreta, para cada um desses munícipes, custos acrescidos com as deslocações diárias de casa-emprego que podem ser atenuados se forem utilizados os mecanismos apropriados de redução da carga fiscal;
- Um beneficio fiscal que seja dado aos contribuintes com domicilio fiscal no concelho, também servirá de incentivo aos residentes, que ainda não estão recenseados no concelho para o efectuarem, proporcionando também ao município obter mais verbas do OE por via do aumento da população residente e pela parte de IRS, que esses novos residentes também proporcionarão ao Município.
Assim, vimos pela presente propor, nos termos do n.º 2 do, Art.º 20 da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, que a participação do municipio prevista no n.º 1 do Art.º 20 da referida Lei, para o ano de 2008 seja de 3%, sendo o produto da diferença de taxas e a colecta liquida considerado como dedução à colecta do IRS a favor do sujeito passivo, tal como previsto na n.º 4 do referido Art.º 20 da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro.
A deliberação favorável desta proposta será comunicada por via electrónica à Direcção-Geral dos Impostos até ao dia 31 de Dezembro de 2007."
Arruda dos Vinhos, 27 de Dezembro de 2007
O Vereador
José Augusto Almeida
2007-11-30
Assembleia de Militantes aprova mudança para a FAU
O Partido Socialista realizou, no passado dia 31 de Novembro, uma Assembleia Geral de Militantes com o intuito de discutir a mudança da concelhia para FAUL (Federação da Área Urbana de Lisboa) ou continuação na FRO (Federação Regional do Oeste).
A Assembleia contou com a participação de mais de 25 militantes, que aprovaram por unanimidade a mudança para a FAUL.
Os militantes do PS Arruda dos Vinhos consideram que a mudança é benéfica do ponto de vista da participação politica, uma vez que o actual modelo de funcionamento da FRO se encontra esgotado.
Arruda dos Vinhos, 31 de Dezembro de 2007
A Comissão Politica Concelhia
A Assembleia contou com a participação de mais de 25 militantes, que aprovaram por unanimidade a mudança para a FAUL.
Os militantes do PS Arruda dos Vinhos consideram que a mudança é benéfica do ponto de vista da participação politica, uma vez que o actual modelo de funcionamento da FRO se encontra esgotado.
Arruda dos Vinhos, 31 de Dezembro de 2007
A Comissão Politica Concelhia
2007-09-28
Moção "Assembleia Municipal On-line"
Moção apresentada na Assembleia Municipal pelo Partido Socialista , para a criação de uma "Assembleia Municipal On-line".
"Foi com muito agrado que ao longo das últimas semanas ficámos a saber que os resultados da política do XVI Governo Constitucional, no que concerne à modernização administrativa (Simplex), têm sido um verdadeiro sucesso, e que inclusivamente esse sucesso tem sido atestado pelas mais altas instâncias da União Europeia.
É de facto um motivo de orgulho para todos os arrudenses e para os portugueses em geral que, em pouco mais de 2 anos, tenhamos passado de uma posição de 14º para 3.º ao nível da União Europeia, no que diz respeito ao e-Government.
É pois chegada a hora de a Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos se associar a este suspiro progressista, e neste sentido, vêm os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal propor que, na página da Internet da Câmara Municipal se estabeleça uma hiper ligação para um blog da Assembleia Municipal a criar, blog este que seria um sítio onde os nossos estimados munícipes teriam toda a liberdade para expor os seus problemas e inquietações, e inclusivamente, a Conferência de líderes poderia agendar, algumas das questões veiculadas pelos Munícipes, no Período de Antes da Ordem do Dia, para ser alvo de debate entre os Partidos Políticos com assento parlamentar e a Câmara Municipal.
Estamos certos que este é um primeiro passo que permitirá maior interacção entre eleitos e eleitores, maior participação cívica e cidadania, democratizar a Democracia e prestigiar o órgão representativo da população arrudense."
Esta moção foi rejeitada pela maioria do PSD. Votaram a favor da moção o Partido Socialista e da CDU
"Foi com muito agrado que ao longo das últimas semanas ficámos a saber que os resultados da política do XVI Governo Constitucional, no que concerne à modernização administrativa (Simplex), têm sido um verdadeiro sucesso, e que inclusivamente esse sucesso tem sido atestado pelas mais altas instâncias da União Europeia.
É de facto um motivo de orgulho para todos os arrudenses e para os portugueses em geral que, em pouco mais de 2 anos, tenhamos passado de uma posição de 14º para 3.º ao nível da União Europeia, no que diz respeito ao e-Government.
É pois chegada a hora de a Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos se associar a este suspiro progressista, e neste sentido, vêm os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal propor que, na página da Internet da Câmara Municipal se estabeleça uma hiper ligação para um blog da Assembleia Municipal a criar, blog este que seria um sítio onde os nossos estimados munícipes teriam toda a liberdade para expor os seus problemas e inquietações, e inclusivamente, a Conferência de líderes poderia agendar, algumas das questões veiculadas pelos Munícipes, no Período de Antes da Ordem do Dia, para ser alvo de debate entre os Partidos Políticos com assento parlamentar e a Câmara Municipal.
Estamos certos que este é um primeiro passo que permitirá maior interacção entre eleitos e eleitores, maior participação cívica e cidadania, democratizar a Democracia e prestigiar o órgão representativo da população arrudense."
Esta moção foi rejeitada pela maioria do PSD. Votaram a favor da moção o Partido Socialista e da CDU
2007-07-03
Recuperação da Ponte da Pipa em Arruda dos Vinhos
O Partido Socialista de Arruda dos Vinhos apresentou na última reunião de Assembleia Municipal, realizada no passado dia 29 de Junho, um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas, onde é exigida a recuperação urgente da Ponte da Pipa, que foi seriamente danificada com as intempéries de Novembro de 2006.
Desde essa data, a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos nada fez para recuperar a referida ponte, prejudicando diariamente centenas de munícipes.
A ponte permite um rápido e directo acesso a algumas localidades da freguesia, bem como a muitos campos agrícolas.
Com a actual situação, muitos agricultores têm um acesso muito condicionado aos seus terrenos uma vez que as suas máquinas agrícolas não podem circular nas ruas estreitas da zona antiga da vila. Por outro lado, muitos munícipes são obrigados a percorrer mais alguns kms diários, congestionando, ainda mais, o trânsito que atravessa a vila de Arruda, para além dos transtornos que essa deslocação desnecessária acarreta.
O Partido Socialista, vem por este meio, louvar a coragem de muitos Arrudenses que assinaram esta petição, esperando que a Câmara dê rápida solução a este anseio da população, expresso de forma inequívoca nesta petição.
Arruda dos Vinhos, 30 de Junho de 2007
A Comissão Politica Concelhia
Desde essa data, a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos nada fez para recuperar a referida ponte, prejudicando diariamente centenas de munícipes.
A ponte permite um rápido e directo acesso a algumas localidades da freguesia, bem como a muitos campos agrícolas.
Com a actual situação, muitos agricultores têm um acesso muito condicionado aos seus terrenos uma vez que as suas máquinas agrícolas não podem circular nas ruas estreitas da zona antiga da vila. Por outro lado, muitos munícipes são obrigados a percorrer mais alguns kms diários, congestionando, ainda mais, o trânsito que atravessa a vila de Arruda, para além dos transtornos que essa deslocação desnecessária acarreta.
O Partido Socialista, vem por este meio, louvar a coragem de muitos Arrudenses que assinaram esta petição, esperando que a Câmara dê rápida solução a este anseio da população, expresso de forma inequívoca nesta petição.
Arruda dos Vinhos, 30 de Junho de 2007
A Comissão Politica Concelhia
Voto de Louvor para o Externato João Alberto Faria
O Partido Socialista de Arruda dos Vinhos apresentou em reunião de Assembleia Municipal, no passado dia 29 de Junho, um voto de Louvor ao Externato João Alberto Faria, pelos resultados dos exames nacionais do 9º ano, conseguidos no ano de 2006.
O voto é extensivo a todos os alunos, classe docente, Conselho Directivo e Pedagógico, e aos funcionários, que por todo o seu esforço, dedicação e profissionalismo permitiram a obtenção destes excelentes resultados, e que desta forma puderam catapultar o nome dessa Instituição do nosso Concelho para os mais altos patamares da Educação do nosso país, factor que a todos sem excepção nos deve orgulhar.
O voto foi aprovado com as abstenções da CDU e do Presidente da Junta de Freguesia de Arranhó.
Arruda dos Vinhos, 30 de Junho de 2007
A Comissão Politica Concelhia
O voto é extensivo a todos os alunos, classe docente, Conselho Directivo e Pedagógico, e aos funcionários, que por todo o seu esforço, dedicação e profissionalismo permitiram a obtenção destes excelentes resultados, e que desta forma puderam catapultar o nome dessa Instituição do nosso Concelho para os mais altos patamares da Educação do nosso país, factor que a todos sem excepção nos deve orgulhar.
O voto foi aprovado com as abstenções da CDU e do Presidente da Junta de Freguesia de Arranhó.
Arruda dos Vinhos, 30 de Junho de 2007
A Comissão Politica Concelhia
2007-06-04
Moção sobre o Aeroporto da Ota
Moção do Partido Socialista, aprovada por todos os partidos na última reunião da Assembleia Municipal
****
MOÇÃO
A crise económica que Portugal tem atravessado nos últimos anos tem sido um desafio constante a todos os governantes e sociedade em geral, para em conjunto se encontrarem soluções que nos permitam ultrapassar o baixo ciclo que a nossa economia atravessa.
Todos os sistemas económicos se desenvolvem em redor da procura incessante de novos e mais eficazes factores de alavancagem dos recursos, como base para o desenvolvimento de vantagens competitivas.
Neste conjunto de factores são referidos normalmente, as fontes de energia, os minérios, as infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, o tecido empresarial, os portos e os aeroportos.
Se nos centrarmos na instalação de um aeroporto, poderemos encontrar um factor pontual que indirectamente se enquadra no sistema económico global.
Não é por acaso que muitos países vêm “no ar” a possibilidade de possuírem mais um aeroporto com dimensão suficiente para “alavancar” os sectores de actividade adstritos e a região onde se insira.
De facto, este tipo de infra-estruturas traz consigo um efeito de “bola de neve”, em sectores de actividade directos, indirectos e induzidos, que vão desde as Companhias aéreas, à manutenção, ao comércio, hotelaria, transitários, parques de negócios, turismo, etc., permitindo a criação de cerca de 10.000 postos de trabalhos directos, 15.000 indirectos e 50.000 induzidos.
É este conjunto de factores que torna apetecível para a região onde possa vir a ser instalado, a realização de um investimento desta natureza.
Também por essas razões, já o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Oeste (PEDRO) documento elaborado pela Associação de Municípios do Oeste, indicava uma estratégia de desenvolvimento para a região Oeste baseada em determinados objectivos através da utilização de diversos factores indutores de competitividade.
O sucesso desses objectivos está dependente de factores de alavancagem, nomeadamente da instalação de um aeroporto na Região.
Estudos mais recentes como o PROT-OVT, a Estratégia de Desenvolvimento do Oeste 2020 e o estudo Integrado da Mobilidade, Acessibilidades e Sistema de Transportes nos concelhos integrantes da Associação de Municípios do Oeste vão também do sentido de potenciar uma maior qualidade de vida na região.
Após muitas indecisões entraves e recuos, finalmente o actual governo em 2006 tomou a decisão de construir o novo aeroporto internacional de Lisboa na OTA vindo de encontro à convicção daqueles que consideram este grande investimento como a oportunidade que permitirá colocar o Oeste no nível de desenvolvimento do resto do País, mas também de todos os autarcas e organizações da região que há anos intercederam junto dos diversos Governos para fazer valer as essas razões.
O efeito de alavancagem deste empreendimento far-se-à concerteza sentir na região a diversos níveis nomeadamente nas oportunidades mais imediatas da melhoria da generalidade das rodovias do Oeste bem como da construção de diversos equipamentos sociais (Hospitais, escolas profissionais, forças de segurança, preservação do ambiente, etc.), que já sendo exigíveis serão mais necessários com a projecção económico-social que o aeroporto vai proporcionar.
Neste contexto, a polémica que recentemente se instalou sobre a localização do novo Aeroporto e a sua eventual deslocalização para outro local que não a OTA prejudicaria seriamente os interesses da região, ma também os interesses nacionais pois o protelar da sua construção pode desincentivar potenciais investidores.
Assim, os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos vêm pela presente:
1. Apoiar a Associação de Municípios do Oeste nas diligências que tem feito para que o projecto siga por diante, tal como está expresso na Moção desta Associação datada de Abril de 2007;
2. Reiterar a confiança nos estudos técnicos cujos resultados aponta pata a OTA como melhor localização;
3. Apoiar o Governo na sua decisão de avançar, dentro dos prazos previstos para a construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa.
4. Enviar esta moção a:
- Sua Excelência o Presidente da República;
- Sr. Presidente da Assembleia da República;
- Sr. Primeiro-Ministro;
-Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
-Presidentes dos Grupos Parlamentares;
- Presidente da N.A.E.R.;
- Comunidade Urbana da lezíria do Tejo;
- Comunidade Urbana do Médio Tejo;
- Área Metropolitana de Lisboa;
- Câmaras e Assembleias Municipais associadas da A.M.O;
- Associação de Municípios do Oeste;
- Comunicação Social.
Arruda dos Vinhos, 27 de Abril de 2007
Os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
****
MOÇÃO
A crise económica que Portugal tem atravessado nos últimos anos tem sido um desafio constante a todos os governantes e sociedade em geral, para em conjunto se encontrarem soluções que nos permitam ultrapassar o baixo ciclo que a nossa economia atravessa.
Todos os sistemas económicos se desenvolvem em redor da procura incessante de novos e mais eficazes factores de alavancagem dos recursos, como base para o desenvolvimento de vantagens competitivas.
Neste conjunto de factores são referidos normalmente, as fontes de energia, os minérios, as infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, o tecido empresarial, os portos e os aeroportos.
Se nos centrarmos na instalação de um aeroporto, poderemos encontrar um factor pontual que indirectamente se enquadra no sistema económico global.
Não é por acaso que muitos países vêm “no ar” a possibilidade de possuírem mais um aeroporto com dimensão suficiente para “alavancar” os sectores de actividade adstritos e a região onde se insira.
De facto, este tipo de infra-estruturas traz consigo um efeito de “bola de neve”, em sectores de actividade directos, indirectos e induzidos, que vão desde as Companhias aéreas, à manutenção, ao comércio, hotelaria, transitários, parques de negócios, turismo, etc., permitindo a criação de cerca de 10.000 postos de trabalhos directos, 15.000 indirectos e 50.000 induzidos.
É este conjunto de factores que torna apetecível para a região onde possa vir a ser instalado, a realização de um investimento desta natureza.
Também por essas razões, já o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Oeste (PEDRO) documento elaborado pela Associação de Municípios do Oeste, indicava uma estratégia de desenvolvimento para a região Oeste baseada em determinados objectivos através da utilização de diversos factores indutores de competitividade.
O sucesso desses objectivos está dependente de factores de alavancagem, nomeadamente da instalação de um aeroporto na Região.
Estudos mais recentes como o PROT-OVT, a Estratégia de Desenvolvimento do Oeste 2020 e o estudo Integrado da Mobilidade, Acessibilidades e Sistema de Transportes nos concelhos integrantes da Associação de Municípios do Oeste vão também do sentido de potenciar uma maior qualidade de vida na região.
Após muitas indecisões entraves e recuos, finalmente o actual governo em 2006 tomou a decisão de construir o novo aeroporto internacional de Lisboa na OTA vindo de encontro à convicção daqueles que consideram este grande investimento como a oportunidade que permitirá colocar o Oeste no nível de desenvolvimento do resto do País, mas também de todos os autarcas e organizações da região que há anos intercederam junto dos diversos Governos para fazer valer as essas razões.
O efeito de alavancagem deste empreendimento far-se-à concerteza sentir na região a diversos níveis nomeadamente nas oportunidades mais imediatas da melhoria da generalidade das rodovias do Oeste bem como da construção de diversos equipamentos sociais (Hospitais, escolas profissionais, forças de segurança, preservação do ambiente, etc.), que já sendo exigíveis serão mais necessários com a projecção económico-social que o aeroporto vai proporcionar.
Neste contexto, a polémica que recentemente se instalou sobre a localização do novo Aeroporto e a sua eventual deslocalização para outro local que não a OTA prejudicaria seriamente os interesses da região, ma também os interesses nacionais pois o protelar da sua construção pode desincentivar potenciais investidores.
Assim, os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos vêm pela presente:
1. Apoiar a Associação de Municípios do Oeste nas diligências que tem feito para que o projecto siga por diante, tal como está expresso na Moção desta Associação datada de Abril de 2007;
2. Reiterar a confiança nos estudos técnicos cujos resultados aponta pata a OTA como melhor localização;
3. Apoiar o Governo na sua decisão de avançar, dentro dos prazos previstos para a construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa.
4. Enviar esta moção a:
- Sua Excelência o Presidente da República;
- Sr. Presidente da Assembleia da República;
- Sr. Primeiro-Ministro;
-Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
-Presidentes dos Grupos Parlamentares;
- Presidente da N.A.E.R.;
- Comunidade Urbana da lezíria do Tejo;
- Comunidade Urbana do Médio Tejo;
- Área Metropolitana de Lisboa;
- Câmaras e Assembleias Municipais associadas da A.M.O;
- Associação de Municípios do Oeste;
- Comunicação Social.
Arruda dos Vinhos, 27 de Abril de 2007
Os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
2007-01-09
Assembleia Municipal: Orçamento 2007 para o concelho de Arruda dos Vinhos
O grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, absteve-se na votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2007, considerando que:
- As Grandes Opções do Plano para 2007 consubstanciam um conjunto de propostas que nada acrescentam ao Plano apresentado para 2006. Isto é, trata-se de um plano de continuidade de actividades de gestão corrente cuja única preocupação é a de pagar dívidas contraídas em anos anteriores e de inscrever rubricas cujos montantes são claramente indicativos que, não se tratam de actividades a realizar. Excepção, às propostas de construção da Escola Básica e Jardim de Infância em Arranhó e da nova escola Básica para Arruda dos Vinhos.
- Nesta altura deveríamos estar a discutir um plano que tivesse em conta a realização de investimentos com vista a fazer face aos novos desafios colocados com a conclusão da A10 e da perspectiva de inicio de construção do Aeroporto da OTA, nomeadamente a construção da variante à Vila de Arruda e de actividades que permanentemente trouxessem ao concelho mais visitantes e turistas, este plano de actividades é o espelho claro de uma gestão apática, sem critério e desmotivada.
- O orçamento por sua vez, incongruentemente com as lamentações do executivo relativamente à redução do FEF em 86 mil euros apresenta um aumento da despesa em 2,2 milhões de euros. Esta evidência é claramente indiciadora de duas situações:
- Ou, o executivo não utiliza o orçamento como instrumento de gestão e portanto, inscreve na despesa todas as actividades que poderiam ser feitas em cinco anos e para tal, empola a receita em 6 milhões de euros, já que a receita efectiva poderá, à semelhança dos anos anteriores, rondar os 12 milhões de euros,
- Ou então, a realizar a despesa prevista terá um “buraco” orçamental na ordem dos 6 milhões de euros;
Quer num caso quer noutro, o Partido Socialista não se revê nesta forma de gerir o concelho porque, tal como já dissemos aquando da votação, tardia, do orçamento para 2006, “enquanto outros municípios à nossa volta lutam por mais e melhores investimentos, apostam na formação profissional dos seus jovens e tentam travar que os seus concelhos se tornem em dormitórios, em Arruda o executivo PSD passa ao lado desta “luta”, esperando que o futuro venha ter com ele”.
Arruda dos Vinhos, 28 de Dezembro de 2007
O Grupo Parlamento do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
- As Grandes Opções do Plano para 2007 consubstanciam um conjunto de propostas que nada acrescentam ao Plano apresentado para 2006. Isto é, trata-se de um plano de continuidade de actividades de gestão corrente cuja única preocupação é a de pagar dívidas contraídas em anos anteriores e de inscrever rubricas cujos montantes são claramente indicativos que, não se tratam de actividades a realizar. Excepção, às propostas de construção da Escola Básica e Jardim de Infância em Arranhó e da nova escola Básica para Arruda dos Vinhos.
- Nesta altura deveríamos estar a discutir um plano que tivesse em conta a realização de investimentos com vista a fazer face aos novos desafios colocados com a conclusão da A10 e da perspectiva de inicio de construção do Aeroporto da OTA, nomeadamente a construção da variante à Vila de Arruda e de actividades que permanentemente trouxessem ao concelho mais visitantes e turistas, este plano de actividades é o espelho claro de uma gestão apática, sem critério e desmotivada.
- O orçamento por sua vez, incongruentemente com as lamentações do executivo relativamente à redução do FEF em 86 mil euros apresenta um aumento da despesa em 2,2 milhões de euros. Esta evidência é claramente indiciadora de duas situações:
- Ou, o executivo não utiliza o orçamento como instrumento de gestão e portanto, inscreve na despesa todas as actividades que poderiam ser feitas em cinco anos e para tal, empola a receita em 6 milhões de euros, já que a receita efectiva poderá, à semelhança dos anos anteriores, rondar os 12 milhões de euros,
- Ou então, a realizar a despesa prevista terá um “buraco” orçamental na ordem dos 6 milhões de euros;
Quer num caso quer noutro, o Partido Socialista não se revê nesta forma de gerir o concelho porque, tal como já dissemos aquando da votação, tardia, do orçamento para 2006, “enquanto outros municípios à nossa volta lutam por mais e melhores investimentos, apostam na formação profissional dos seus jovens e tentam travar que os seus concelhos se tornem em dormitórios, em Arruda o executivo PSD passa ao lado desta “luta”, esperando que o futuro venha ter com ele”.
Arruda dos Vinhos, 28 de Dezembro de 2007
O Grupo Parlamento do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
2006-09-30
Assembleia Municipal : Livro Branco sobre as colectividades
Moção apresentada pelo Partido Socialista na última Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, e que foi aprovada por unanimidade.
*****
O concelho de Arruda dos Vinhos tem, felizmente, um conjunto de Associações em todas as Freguesias que desenvolvem as actividades desportivas, culturais e recreativas mais diversificadas e que integram na vida em comunidade centenas de jovens e não jovens, de todos os sexos e idades.
A actividade destas pessoas, cujo objectivo é desenvolver socialmente as comunidades onde estão inseridas, é merecedora de um levantamento exaustivo do quadro associativo concelhio, por forma a entendermos a melhor participação que o município pode ter no melhoramento das condições em que funcionam e do papel, que estas têm no desenvolvimento social das populações que abrangem.
Assim, o Grupo Parlamentar do P.S. na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos propõe a constituição de uma Comissão da Assembleia Municipal, composta por três elementos, um de cada partido, e de um funcionário do Município para apoio administrativo, com o objectivo de ser criado um Livro Branco das Associações do concelho.
Esse grupo de trabalho será incumbido pela Assembleia Municipal, para numa primeira fase apresentar a estrutura do documento a elaborar e numa segunda fase, por coordenar a elaboração do mesmo.
As reuniões deste grupo de trabalho funcionarão sem o recebimento de qualquer senha de presença.
Arruda dos Vinhos, 29 de Setembro de 2006
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
*****
O concelho de Arruda dos Vinhos tem, felizmente, um conjunto de Associações em todas as Freguesias que desenvolvem as actividades desportivas, culturais e recreativas mais diversificadas e que integram na vida em comunidade centenas de jovens e não jovens, de todos os sexos e idades.
A actividade destas pessoas, cujo objectivo é desenvolver socialmente as comunidades onde estão inseridas, é merecedora de um levantamento exaustivo do quadro associativo concelhio, por forma a entendermos a melhor participação que o município pode ter no melhoramento das condições em que funcionam e do papel, que estas têm no desenvolvimento social das populações que abrangem.
Assim, o Grupo Parlamentar do P.S. na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos propõe a constituição de uma Comissão da Assembleia Municipal, composta por três elementos, um de cada partido, e de um funcionário do Município para apoio administrativo, com o objectivo de ser criado um Livro Branco das Associações do concelho.
Esse grupo de trabalho será incumbido pela Assembleia Municipal, para numa primeira fase apresentar a estrutura do documento a elaborar e numa segunda fase, por coordenar a elaboração do mesmo.
As reuniões deste grupo de trabalho funcionarão sem o recebimento de qualquer senha de presença.
Arruda dos Vinhos, 29 de Setembro de 2006
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
2006-07-05
Assembleia Municipal : Moção sobre o sector do vinho
Moção apresentada pelo Partido Socialista na última Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, e que foi aprovada por unanimidade.
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Sendo do conhecimento público que a União Europeia prepara um conjunto de medidas que visam alterar profundamente a actividade de produção e comercialização de vinho dentro da União Europeia, por forma limitar a produção do vinho e aumentar, por outro lado, a internacionalização dos vinhos europeus. Algumas destas medidas passam pelo arranque e abandono de vinhas, e pela proibição de novas plantações ou medidas para desincentivar a produção.
Assim, considerando que:
- As medidas propostas são de algum modo preocupantes para municípios como o de Arruda dos Vinhos, onde muitas vinhas são de pequena dimensão e onde muitos agricultores continuam dependentes desta actividade agrícola para viverem com um mínimo de dignidade.
- Conforme demonstram os dados existentes, não são estes agricultores responsáveis pelos excedentes na produção de vinho e, dessa forma, no nosso entender, não devem ser englobados directamente nas medidas que se pretendem implementar.
- A verdade é que a actividade vitivinícola dos pequenos agricultores para municípios como o de Arruda dos Vinhos é fundamental para a manutenção do equilíbrio ambiental e de ordenamento do território, coesão social e para a preservação da matriz cultural.
- Numa era em que tanto se fala de abandono dos campos e do mundo rural, importa, pelo menos nesta situação, separar a grande produção da pequena produção, sob pena de continuarmos a assistir a um progressivo e significativo abandono dos campos e a um total desinteresse dos jovens por esta actividade económica, mais antiga que o próprio município.
A Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, reunida a 28 de Junho de 2006, ciente das dificuldades que tais medidas colocariam aos agricultores do concelho, deliberou enviar aos Deputados Portugueses no Parlamento Europeu, Subcomissão de Agricultura na Assembleia da República, ao Senhor Ministro da Agricultura e ao Comissário Europeu para assuntos agrícolas a presente moção, para manifestar a total discordância quanto a qualquer medida que a União Europeia tome no sentido de restringir, limitar ou inviabilizar a exploração vitivinícola no País e, no nosso concelho em particular.
Arruda dos Vinhos, 28 de Junho de 2006
Os membros da Assembleia Municipal
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Sendo do conhecimento público que a União Europeia prepara um conjunto de medidas que visam alterar profundamente a actividade de produção e comercialização de vinho dentro da União Europeia, por forma limitar a produção do vinho e aumentar, por outro lado, a internacionalização dos vinhos europeus. Algumas destas medidas passam pelo arranque e abandono de vinhas, e pela proibição de novas plantações ou medidas para desincentivar a produção.
Assim, considerando que:
- As medidas propostas são de algum modo preocupantes para municípios como o de Arruda dos Vinhos, onde muitas vinhas são de pequena dimensão e onde muitos agricultores continuam dependentes desta actividade agrícola para viverem com um mínimo de dignidade.
- Conforme demonstram os dados existentes, não são estes agricultores responsáveis pelos excedentes na produção de vinho e, dessa forma, no nosso entender, não devem ser englobados directamente nas medidas que se pretendem implementar.
- A verdade é que a actividade vitivinícola dos pequenos agricultores para municípios como o de Arruda dos Vinhos é fundamental para a manutenção do equilíbrio ambiental e de ordenamento do território, coesão social e para a preservação da matriz cultural.
- Numa era em que tanto se fala de abandono dos campos e do mundo rural, importa, pelo menos nesta situação, separar a grande produção da pequena produção, sob pena de continuarmos a assistir a um progressivo e significativo abandono dos campos e a um total desinteresse dos jovens por esta actividade económica, mais antiga que o próprio município.
A Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, reunida a 28 de Junho de 2006, ciente das dificuldades que tais medidas colocariam aos agricultores do concelho, deliberou enviar aos Deputados Portugueses no Parlamento Europeu, Subcomissão de Agricultura na Assembleia da República, ao Senhor Ministro da Agricultura e ao Comissário Europeu para assuntos agrícolas a presente moção, para manifestar a total discordância quanto a qualquer medida que a União Europeia tome no sentido de restringir, limitar ou inviabilizar a exploração vitivinícola no País e, no nosso concelho em particular.
Arruda dos Vinhos, 28 de Junho de 2006
Os membros da Assembleia Municipal
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