Declaração de voto: Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2006

O grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, absteve-se na votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2006, considerando que:

- As Grandes Opções do Plano para 2006 apresentam uma verba total definida de 9,7 milhões de euros. Desses 9,7 milhões de euros; 3,4 milhões dizem respeito a projectos já iniciados nos anos de 2002, 2003 e 2004; 5,4 milhões de euros dizem respeito a projectos iniciados em 2005, ou actividades que são de gestão corrente e que ocorrem todos os anos. Ou seja, as GOP apresentam um valor de 8,9 milhões de euros que respeitam a projectos iniciados nos anos anteriores, e somente uns ridículos 800 mil euros de verba definida que dizem respeito a projectos novos de 2006;

- Por outro lado, as verbas previstas para anos seguintes, 2007 e 2008 somam 7,1 milhões de euros, ou seja trata-se de um plano de actividades de promessas para anos seguintes, mas vazio para o ano a que diz respeito;

- Apresentando as GOP uma verba definida de 9,7 milhões de euros, e tendo em conta que a execução orçamental, com base nos anos anteriores se situa entre os 8 milhões de euros e os 9,5 milhões de euros, acrescendo que as despesas com pessoal representam cerca de 2,8 milhões de euros, significa que a Câmara só terá disponibilidade de cerca de 6,9 milhões de euros para realizar um plano de 9,7 milhões de euros;

- Ao facto do orçamento estar sobrevalorizado em cerca de 7 milhões de euros (43%), resulta que o próprio plano de actividades só poderá ser cumprido em cerca de 6,9 milhões de euros, ou seja cerca de 72% da verba definida e só poderia ser realista se por exemplo a Câmara deixasse de pagar os salários, facto em que não acreditamos;

- Trata-se, portanto, de um orçamento de mera gestão, para liquidar e acabar planos de actividades de anos anteriores e ao mesmo tempo anunciar um rol de promessas para 2007. Para este efeito, nem se compreende porque razão estes documentos não foram colocados à apreciação desta Assembleia em Outubro do ano passado, como era de todo desejável e esperado;

- As Grandes Opções do Plano não apresentam qualquer verba para actividades a desenvolver pela Assembleia (conforme previsto na Lei), apesar do Grupo do PS na Assembleia Municipal ter entregue em tempo oportuno uma proposta para o efeito;

- À semelhança de anos anterior, as GOP e Orçamento do executivo para 2006 não dão respostas para problemas, que do nosso ponto de vista, são fundamentais, não só para ajudar e apoiar as famílias e idosos mais carenciados, como para resolver problemas pendentes e delinear uma estratégia de desenvolvimento que torne o município de Arruda mais moderno, criador de riqueza e de emprego e que melhore efectivamente a qualidade de vida de todos os cidadãos.
A autarquia continua a deixar na mão de outras instituições a realização de alguma tarefas sociais fundamentais, como se essas instituições fossem por si só capazes de resolver todos os problemas. Podemos relembrar em relação a isto, e a título de exemplo, o que próprio Presidente da Câmara confessou durante a campanha social: “existe uma lista de espera de 100 pessoas para o lar da Santa Casa”. Perante esta declaração pública, será que a autarquia não tem nada para dizer ou fazer em relação a este problema?

E para quando a revisão da taxa de RSU (já prometida há dois anos) ou a melhoria do abastecimento de água nas freguesias de S. Tiago e Arranho? Será que este ano, e mais uma vez, estas populações terão que adivinhar em que dias do Verão terão água? E para quando a redução da tarifa da água para as famílias mais numerosas (Arruda é dos concelhos com a água mais cara do País)?

Na educação e no apoio às famílias com dificuldades económicas, será que no próximo ano lectivo os ATL’s das escolas do 1º ciclo funcionarão nos períodos após as aulas e durante as férias escolares, como em muitos outros concelhos do nosso pais, ou terão que essas mesmas famílias continuar a investir uma boa parte dos seus rendimentos em alternativas dispendiosas, porque a autarquia local não disponibiliza esse serviço?

Poderíamos continuar a referir outros exemplos e continuar a questionar as opções, ou falta delas, deste executivo, mas o tempo disponível não permite enunciá-las.

A verdade é que enquanto outros municípios à nossa volta lutam por mais e melhores investimentos, apostam na formação profissional dos seus jovens e tentam travar que os seus concelhos se tornem em dormitórios, em Arruda o executivo do PSD prefere passar ao lado desta “luta”, esperando que o futuro venha ter com ele.

O executivo do PSD tem a legitimidade democrática para elaborar as GOP e Orçamento da forma como entender, mas pensamos que com estas orientações o nosso concelho marca passo, e por isso não podemos votar favoravelmente os documentos apresentados.

Arruda dos Vinhos, 30 de Março de 2006

O Grupo Parlamento do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos