O grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, absteve-se na votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2008, considerando que:
- As Grandes Opções do Plano para 2008, consubstanciam um conjunto de propostas que pouco acrescentam ao Plano apresentado para 2006 e para 2007. Isto é, trata-se de um plano de continuidade de actividades de gestão corrente cuja única preocupação é a de pagar dívidas contraídas em anos anteriores e de inscrever rubricas cujos montantes são claramente indicativos que, não se tratam de actividades a realizar. Excepção, às propostas de continuação da construção da Escola Básica e Jardim de Infância em Arranho, da nova escola Básica para Arruda dos Vinhos e da aquisição da Quinta da Murzinheira.
- Já no ano passado dissemos que era altura de estarmos a discutir um plano que tivesse em conta a realização de investimentos com vista a fazer face aos novos desafios colocados com as novas acessibilidades que o concelho dispõe e da necessidade da realização de actividades que, permanentemente, trouxessem ao concelho mais visitantes e turistas. Este plano de actividades continua a ser o espelho claro de uma gestão apática, sem critério, sem estratégia, sem imaginação e desmotivada.
- O orçamento por sua vez, apresenta uma redução de cerca de 2 milhões de euros, em relação ao ano anterior, dando razão às considerações que fixemos em devido tempo na discussão do orçamento de 2007.
- Se em termos de valores, este orçamento está mais adequado às possibilidades de execução orçamental, por outro lado evidência o problema estrutural das contas do município, com a necessidade de liquidar obras de anos anteriores, em cerca de 1,6 milhões de euros, cujas dívidas já se arrastam há 3 e 4 anos.
Tal como já dissemos aquando da votação, do orçamento para 2006 e para 2007, não há um rumo estratégico para o concelho, “enquanto outros municípios à nossa volta lutam por mais e melhores investimentos, apostam na formação profissional dos seus jovens e tentam travar que os seus concelhos se tornem em dormitórios, em Arruda o executivo PSD passa ao lado desta “luta”, esperando que o futuro venha ter com ele”.
Arruda dos Vinhos, 27 de Dezembro de 2007
O Grupo Parlamento do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
2007-12-28
Proposta de Redução do IRS para 2008
Esta proposta foi apresentada em reunião de Câmara pelo Partido Socialista e rejeitada pelo executivo do PSD
"Nos termos do n.º1 do, Art.º 20 da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
Neste quadro legal e considerando que:
- Apesar da ainda elevada dependência do municipio de verbas oriundas do Orçamento do Estado, para o ano de 2008 estas verbas tiveram o acréscimo máximo possivel em relação ao ano anterior, ou seja de 5%;
- Arruda dos Vinhos é o concelho da região Oeste com o mais elevado número de habitantes que trabalham fora do concelho (48% da população residente-Censos INE, 2001);
- A população que trabalha fora do concelho irá contribuir com o seu IRS para o nosso concelho, embora tenha gerado o rendimento noutros concelhos, pelos menos em 48% da população activa;
- Ao ainda não terem sido criadas condições no concelho para dar emprego à maioria da população, o recurso da mesma a trabalhar em concelhos vizinhos acarreta, para cada um desses munícipes, custos acrescidos com as deslocações diárias de casa-emprego que podem ser atenuados se forem utilizados os mecanismos apropriados de redução da carga fiscal;
- Um beneficio fiscal que seja dado aos contribuintes com domicilio fiscal no concelho, também servirá de incentivo aos residentes, que ainda não estão recenseados no concelho para o efectuarem, proporcionando também ao município obter mais verbas do OE por via do aumento da população residente e pela parte de IRS, que esses novos residentes também proporcionarão ao Município.
Assim, vimos pela presente propor, nos termos do n.º 2 do, Art.º 20 da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, que a participação do municipio prevista no n.º 1 do Art.º 20 da referida Lei, para o ano de 2008 seja de 3%, sendo o produto da diferença de taxas e a colecta liquida considerado como dedução à colecta do IRS a favor do sujeito passivo, tal como previsto na n.º 4 do referido Art.º 20 da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro.
A deliberação favorável desta proposta será comunicada por via electrónica à Direcção-Geral dos Impostos até ao dia 31 de Dezembro de 2007."
Arruda dos Vinhos, 27 de Dezembro de 2007
O Vereador
José Augusto Almeida
"Nos termos do n.º1 do, Art.º 20 da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
Neste quadro legal e considerando que:
- Apesar da ainda elevada dependência do municipio de verbas oriundas do Orçamento do Estado, para o ano de 2008 estas verbas tiveram o acréscimo máximo possivel em relação ao ano anterior, ou seja de 5%;
- Arruda dos Vinhos é o concelho da região Oeste com o mais elevado número de habitantes que trabalham fora do concelho (48% da população residente-Censos INE, 2001);
- A população que trabalha fora do concelho irá contribuir com o seu IRS para o nosso concelho, embora tenha gerado o rendimento noutros concelhos, pelos menos em 48% da população activa;
- Ao ainda não terem sido criadas condições no concelho para dar emprego à maioria da população, o recurso da mesma a trabalhar em concelhos vizinhos acarreta, para cada um desses munícipes, custos acrescidos com as deslocações diárias de casa-emprego que podem ser atenuados se forem utilizados os mecanismos apropriados de redução da carga fiscal;
- Um beneficio fiscal que seja dado aos contribuintes com domicilio fiscal no concelho, também servirá de incentivo aos residentes, que ainda não estão recenseados no concelho para o efectuarem, proporcionando também ao município obter mais verbas do OE por via do aumento da população residente e pela parte de IRS, que esses novos residentes também proporcionarão ao Município.
Assim, vimos pela presente propor, nos termos do n.º 2 do, Art.º 20 da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, que a participação do municipio prevista no n.º 1 do Art.º 20 da referida Lei, para o ano de 2008 seja de 3%, sendo o produto da diferença de taxas e a colecta liquida considerado como dedução à colecta do IRS a favor do sujeito passivo, tal como previsto na n.º 4 do referido Art.º 20 da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro.
A deliberação favorável desta proposta será comunicada por via electrónica à Direcção-Geral dos Impostos até ao dia 31 de Dezembro de 2007."
Arruda dos Vinhos, 27 de Dezembro de 2007
O Vereador
José Augusto Almeida
2007-11-30
Assembleia de Militantes aprova mudança para a FAU
O Partido Socialista realizou, no passado dia 31 de Novembro, uma Assembleia Geral de Militantes com o intuito de discutir a mudança da concelhia para FAUL (Federação da Área Urbana de Lisboa) ou continuação na FRO (Federação Regional do Oeste).
A Assembleia contou com a participação de mais de 25 militantes, que aprovaram por unanimidade a mudança para a FAUL.
Os militantes do PS Arruda dos Vinhos consideram que a mudança é benéfica do ponto de vista da participação politica, uma vez que o actual modelo de funcionamento da FRO se encontra esgotado.
Arruda dos Vinhos, 31 de Dezembro de 2007
A Comissão Politica Concelhia
A Assembleia contou com a participação de mais de 25 militantes, que aprovaram por unanimidade a mudança para a FAUL.
Os militantes do PS Arruda dos Vinhos consideram que a mudança é benéfica do ponto de vista da participação politica, uma vez que o actual modelo de funcionamento da FRO se encontra esgotado.
Arruda dos Vinhos, 31 de Dezembro de 2007
A Comissão Politica Concelhia
2007-09-28
Moção "Assembleia Municipal On-line"
Moção apresentada na Assembleia Municipal pelo Partido Socialista , para a criação de uma "Assembleia Municipal On-line".
"Foi com muito agrado que ao longo das últimas semanas ficámos a saber que os resultados da política do XVI Governo Constitucional, no que concerne à modernização administrativa (Simplex), têm sido um verdadeiro sucesso, e que inclusivamente esse sucesso tem sido atestado pelas mais altas instâncias da União Europeia.
É de facto um motivo de orgulho para todos os arrudenses e para os portugueses em geral que, em pouco mais de 2 anos, tenhamos passado de uma posição de 14º para 3.º ao nível da União Europeia, no que diz respeito ao e-Government.
É pois chegada a hora de a Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos se associar a este suspiro progressista, e neste sentido, vêm os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal propor que, na página da Internet da Câmara Municipal se estabeleça uma hiper ligação para um blog da Assembleia Municipal a criar, blog este que seria um sítio onde os nossos estimados munícipes teriam toda a liberdade para expor os seus problemas e inquietações, e inclusivamente, a Conferência de líderes poderia agendar, algumas das questões veiculadas pelos Munícipes, no Período de Antes da Ordem do Dia, para ser alvo de debate entre os Partidos Políticos com assento parlamentar e a Câmara Municipal.
Estamos certos que este é um primeiro passo que permitirá maior interacção entre eleitos e eleitores, maior participação cívica e cidadania, democratizar a Democracia e prestigiar o órgão representativo da população arrudense."
Esta moção foi rejeitada pela maioria do PSD. Votaram a favor da moção o Partido Socialista e da CDU
"Foi com muito agrado que ao longo das últimas semanas ficámos a saber que os resultados da política do XVI Governo Constitucional, no que concerne à modernização administrativa (Simplex), têm sido um verdadeiro sucesso, e que inclusivamente esse sucesso tem sido atestado pelas mais altas instâncias da União Europeia.
É de facto um motivo de orgulho para todos os arrudenses e para os portugueses em geral que, em pouco mais de 2 anos, tenhamos passado de uma posição de 14º para 3.º ao nível da União Europeia, no que diz respeito ao e-Government.
É pois chegada a hora de a Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos se associar a este suspiro progressista, e neste sentido, vêm os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal propor que, na página da Internet da Câmara Municipal se estabeleça uma hiper ligação para um blog da Assembleia Municipal a criar, blog este que seria um sítio onde os nossos estimados munícipes teriam toda a liberdade para expor os seus problemas e inquietações, e inclusivamente, a Conferência de líderes poderia agendar, algumas das questões veiculadas pelos Munícipes, no Período de Antes da Ordem do Dia, para ser alvo de debate entre os Partidos Políticos com assento parlamentar e a Câmara Municipal.
Estamos certos que este é um primeiro passo que permitirá maior interacção entre eleitos e eleitores, maior participação cívica e cidadania, democratizar a Democracia e prestigiar o órgão representativo da população arrudense."
Esta moção foi rejeitada pela maioria do PSD. Votaram a favor da moção o Partido Socialista e da CDU
2007-07-03
Recuperação da Ponte da Pipa em Arruda dos Vinhos
O Partido Socialista de Arruda dos Vinhos apresentou na última reunião de Assembleia Municipal, realizada no passado dia 29 de Junho, um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas, onde é exigida a recuperação urgente da Ponte da Pipa, que foi seriamente danificada com as intempéries de Novembro de 2006.
Desde essa data, a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos nada fez para recuperar a referida ponte, prejudicando diariamente centenas de munícipes.
A ponte permite um rápido e directo acesso a algumas localidades da freguesia, bem como a muitos campos agrícolas.
Com a actual situação, muitos agricultores têm um acesso muito condicionado aos seus terrenos uma vez que as suas máquinas agrícolas não podem circular nas ruas estreitas da zona antiga da vila. Por outro lado, muitos munícipes são obrigados a percorrer mais alguns kms diários, congestionando, ainda mais, o trânsito que atravessa a vila de Arruda, para além dos transtornos que essa deslocação desnecessária acarreta.
O Partido Socialista, vem por este meio, louvar a coragem de muitos Arrudenses que assinaram esta petição, esperando que a Câmara dê rápida solução a este anseio da população, expresso de forma inequívoca nesta petição.
Arruda dos Vinhos, 30 de Junho de 2007
A Comissão Politica Concelhia
Desde essa data, a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos nada fez para recuperar a referida ponte, prejudicando diariamente centenas de munícipes.
A ponte permite um rápido e directo acesso a algumas localidades da freguesia, bem como a muitos campos agrícolas.
Com a actual situação, muitos agricultores têm um acesso muito condicionado aos seus terrenos uma vez que as suas máquinas agrícolas não podem circular nas ruas estreitas da zona antiga da vila. Por outro lado, muitos munícipes são obrigados a percorrer mais alguns kms diários, congestionando, ainda mais, o trânsito que atravessa a vila de Arruda, para além dos transtornos que essa deslocação desnecessária acarreta.
O Partido Socialista, vem por este meio, louvar a coragem de muitos Arrudenses que assinaram esta petição, esperando que a Câmara dê rápida solução a este anseio da população, expresso de forma inequívoca nesta petição.
Arruda dos Vinhos, 30 de Junho de 2007
A Comissão Politica Concelhia
Voto de Louvor para o Externato João Alberto Faria
O Partido Socialista de Arruda dos Vinhos apresentou em reunião de Assembleia Municipal, no passado dia 29 de Junho, um voto de Louvor ao Externato João Alberto Faria, pelos resultados dos exames nacionais do 9º ano, conseguidos no ano de 2006.
O voto é extensivo a todos os alunos, classe docente, Conselho Directivo e Pedagógico, e aos funcionários, que por todo o seu esforço, dedicação e profissionalismo permitiram a obtenção destes excelentes resultados, e que desta forma puderam catapultar o nome dessa Instituição do nosso Concelho para os mais altos patamares da Educação do nosso país, factor que a todos sem excepção nos deve orgulhar.
O voto foi aprovado com as abstenções da CDU e do Presidente da Junta de Freguesia de Arranhó.
Arruda dos Vinhos, 30 de Junho de 2007
A Comissão Politica Concelhia
O voto é extensivo a todos os alunos, classe docente, Conselho Directivo e Pedagógico, e aos funcionários, que por todo o seu esforço, dedicação e profissionalismo permitiram a obtenção destes excelentes resultados, e que desta forma puderam catapultar o nome dessa Instituição do nosso Concelho para os mais altos patamares da Educação do nosso país, factor que a todos sem excepção nos deve orgulhar.
O voto foi aprovado com as abstenções da CDU e do Presidente da Junta de Freguesia de Arranhó.
Arruda dos Vinhos, 30 de Junho de 2007
A Comissão Politica Concelhia
2007-06-04
Moção sobre o Aeroporto da Ota
Moção do Partido Socialista, aprovada por todos os partidos na última reunião da Assembleia Municipal
****
MOÇÃO
A crise económica que Portugal tem atravessado nos últimos anos tem sido um desafio constante a todos os governantes e sociedade em geral, para em conjunto se encontrarem soluções que nos permitam ultrapassar o baixo ciclo que a nossa economia atravessa.
Todos os sistemas económicos se desenvolvem em redor da procura incessante de novos e mais eficazes factores de alavancagem dos recursos, como base para o desenvolvimento de vantagens competitivas.
Neste conjunto de factores são referidos normalmente, as fontes de energia, os minérios, as infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, o tecido empresarial, os portos e os aeroportos.
Se nos centrarmos na instalação de um aeroporto, poderemos encontrar um factor pontual que indirectamente se enquadra no sistema económico global.
Não é por acaso que muitos países vêm “no ar” a possibilidade de possuírem mais um aeroporto com dimensão suficiente para “alavancar” os sectores de actividade adstritos e a região onde se insira.
De facto, este tipo de infra-estruturas traz consigo um efeito de “bola de neve”, em sectores de actividade directos, indirectos e induzidos, que vão desde as Companhias aéreas, à manutenção, ao comércio, hotelaria, transitários, parques de negócios, turismo, etc., permitindo a criação de cerca de 10.000 postos de trabalhos directos, 15.000 indirectos e 50.000 induzidos.
É este conjunto de factores que torna apetecível para a região onde possa vir a ser instalado, a realização de um investimento desta natureza.
Também por essas razões, já o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Oeste (PEDRO) documento elaborado pela Associação de Municípios do Oeste, indicava uma estratégia de desenvolvimento para a região Oeste baseada em determinados objectivos através da utilização de diversos factores indutores de competitividade.
O sucesso desses objectivos está dependente de factores de alavancagem, nomeadamente da instalação de um aeroporto na Região.
Estudos mais recentes como o PROT-OVT, a Estratégia de Desenvolvimento do Oeste 2020 e o estudo Integrado da Mobilidade, Acessibilidades e Sistema de Transportes nos concelhos integrantes da Associação de Municípios do Oeste vão também do sentido de potenciar uma maior qualidade de vida na região.
Após muitas indecisões entraves e recuos, finalmente o actual governo em 2006 tomou a decisão de construir o novo aeroporto internacional de Lisboa na OTA vindo de encontro à convicção daqueles que consideram este grande investimento como a oportunidade que permitirá colocar o Oeste no nível de desenvolvimento do resto do País, mas também de todos os autarcas e organizações da região que há anos intercederam junto dos diversos Governos para fazer valer as essas razões.
O efeito de alavancagem deste empreendimento far-se-à concerteza sentir na região a diversos níveis nomeadamente nas oportunidades mais imediatas da melhoria da generalidade das rodovias do Oeste bem como da construção de diversos equipamentos sociais (Hospitais, escolas profissionais, forças de segurança, preservação do ambiente, etc.), que já sendo exigíveis serão mais necessários com a projecção económico-social que o aeroporto vai proporcionar.
Neste contexto, a polémica que recentemente se instalou sobre a localização do novo Aeroporto e a sua eventual deslocalização para outro local que não a OTA prejudicaria seriamente os interesses da região, ma também os interesses nacionais pois o protelar da sua construção pode desincentivar potenciais investidores.
Assim, os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos vêm pela presente:
1. Apoiar a Associação de Municípios do Oeste nas diligências que tem feito para que o projecto siga por diante, tal como está expresso na Moção desta Associação datada de Abril de 2007;
2. Reiterar a confiança nos estudos técnicos cujos resultados aponta pata a OTA como melhor localização;
3. Apoiar o Governo na sua decisão de avançar, dentro dos prazos previstos para a construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa.
4. Enviar esta moção a:
- Sua Excelência o Presidente da República;
- Sr. Presidente da Assembleia da República;
- Sr. Primeiro-Ministro;
-Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
-Presidentes dos Grupos Parlamentares;
- Presidente da N.A.E.R.;
- Comunidade Urbana da lezíria do Tejo;
- Comunidade Urbana do Médio Tejo;
- Área Metropolitana de Lisboa;
- Câmaras e Assembleias Municipais associadas da A.M.O;
- Associação de Municípios do Oeste;
- Comunicação Social.
Arruda dos Vinhos, 27 de Abril de 2007
Os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
****
MOÇÃO
A crise económica que Portugal tem atravessado nos últimos anos tem sido um desafio constante a todos os governantes e sociedade em geral, para em conjunto se encontrarem soluções que nos permitam ultrapassar o baixo ciclo que a nossa economia atravessa.
Todos os sistemas económicos se desenvolvem em redor da procura incessante de novos e mais eficazes factores de alavancagem dos recursos, como base para o desenvolvimento de vantagens competitivas.
Neste conjunto de factores são referidos normalmente, as fontes de energia, os minérios, as infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, o tecido empresarial, os portos e os aeroportos.
Se nos centrarmos na instalação de um aeroporto, poderemos encontrar um factor pontual que indirectamente se enquadra no sistema económico global.
Não é por acaso que muitos países vêm “no ar” a possibilidade de possuírem mais um aeroporto com dimensão suficiente para “alavancar” os sectores de actividade adstritos e a região onde se insira.
De facto, este tipo de infra-estruturas traz consigo um efeito de “bola de neve”, em sectores de actividade directos, indirectos e induzidos, que vão desde as Companhias aéreas, à manutenção, ao comércio, hotelaria, transitários, parques de negócios, turismo, etc., permitindo a criação de cerca de 10.000 postos de trabalhos directos, 15.000 indirectos e 50.000 induzidos.
É este conjunto de factores que torna apetecível para a região onde possa vir a ser instalado, a realização de um investimento desta natureza.
Também por essas razões, já o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Oeste (PEDRO) documento elaborado pela Associação de Municípios do Oeste, indicava uma estratégia de desenvolvimento para a região Oeste baseada em determinados objectivos através da utilização de diversos factores indutores de competitividade.
O sucesso desses objectivos está dependente de factores de alavancagem, nomeadamente da instalação de um aeroporto na Região.
Estudos mais recentes como o PROT-OVT, a Estratégia de Desenvolvimento do Oeste 2020 e o estudo Integrado da Mobilidade, Acessibilidades e Sistema de Transportes nos concelhos integrantes da Associação de Municípios do Oeste vão também do sentido de potenciar uma maior qualidade de vida na região.
Após muitas indecisões entraves e recuos, finalmente o actual governo em 2006 tomou a decisão de construir o novo aeroporto internacional de Lisboa na OTA vindo de encontro à convicção daqueles que consideram este grande investimento como a oportunidade que permitirá colocar o Oeste no nível de desenvolvimento do resto do País, mas também de todos os autarcas e organizações da região que há anos intercederam junto dos diversos Governos para fazer valer as essas razões.
O efeito de alavancagem deste empreendimento far-se-à concerteza sentir na região a diversos níveis nomeadamente nas oportunidades mais imediatas da melhoria da generalidade das rodovias do Oeste bem como da construção de diversos equipamentos sociais (Hospitais, escolas profissionais, forças de segurança, preservação do ambiente, etc.), que já sendo exigíveis serão mais necessários com a projecção económico-social que o aeroporto vai proporcionar.
Neste contexto, a polémica que recentemente se instalou sobre a localização do novo Aeroporto e a sua eventual deslocalização para outro local que não a OTA prejudicaria seriamente os interesses da região, ma também os interesses nacionais pois o protelar da sua construção pode desincentivar potenciais investidores.
Assim, os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos vêm pela presente:
1. Apoiar a Associação de Municípios do Oeste nas diligências que tem feito para que o projecto siga por diante, tal como está expresso na Moção desta Associação datada de Abril de 2007;
2. Reiterar a confiança nos estudos técnicos cujos resultados aponta pata a OTA como melhor localização;
3. Apoiar o Governo na sua decisão de avançar, dentro dos prazos previstos para a construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa.
4. Enviar esta moção a:
- Sua Excelência o Presidente da República;
- Sr. Presidente da Assembleia da República;
- Sr. Primeiro-Ministro;
-Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
-Presidentes dos Grupos Parlamentares;
- Presidente da N.A.E.R.;
- Comunidade Urbana da lezíria do Tejo;
- Comunidade Urbana do Médio Tejo;
- Área Metropolitana de Lisboa;
- Câmaras e Assembleias Municipais associadas da A.M.O;
- Associação de Municípios do Oeste;
- Comunicação Social.
Arruda dos Vinhos, 27 de Abril de 2007
Os membros da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
2007-01-09
Assembleia Municipal: Orçamento 2007 para o concelho de Arruda dos Vinhos
O grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, absteve-se na votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2007, considerando que:
- As Grandes Opções do Plano para 2007 consubstanciam um conjunto de propostas que nada acrescentam ao Plano apresentado para 2006. Isto é, trata-se de um plano de continuidade de actividades de gestão corrente cuja única preocupação é a de pagar dívidas contraídas em anos anteriores e de inscrever rubricas cujos montantes são claramente indicativos que, não se tratam de actividades a realizar. Excepção, às propostas de construção da Escola Básica e Jardim de Infância em Arranhó e da nova escola Básica para Arruda dos Vinhos.
- Nesta altura deveríamos estar a discutir um plano que tivesse em conta a realização de investimentos com vista a fazer face aos novos desafios colocados com a conclusão da A10 e da perspectiva de inicio de construção do Aeroporto da OTA, nomeadamente a construção da variante à Vila de Arruda e de actividades que permanentemente trouxessem ao concelho mais visitantes e turistas, este plano de actividades é o espelho claro de uma gestão apática, sem critério e desmotivada.
- O orçamento por sua vez, incongruentemente com as lamentações do executivo relativamente à redução do FEF em 86 mil euros apresenta um aumento da despesa em 2,2 milhões de euros. Esta evidência é claramente indiciadora de duas situações:
- Ou, o executivo não utiliza o orçamento como instrumento de gestão e portanto, inscreve na despesa todas as actividades que poderiam ser feitas em cinco anos e para tal, empola a receita em 6 milhões de euros, já que a receita efectiva poderá, à semelhança dos anos anteriores, rondar os 12 milhões de euros,
- Ou então, a realizar a despesa prevista terá um “buraco” orçamental na ordem dos 6 milhões de euros;
Quer num caso quer noutro, o Partido Socialista não se revê nesta forma de gerir o concelho porque, tal como já dissemos aquando da votação, tardia, do orçamento para 2006, “enquanto outros municípios à nossa volta lutam por mais e melhores investimentos, apostam na formação profissional dos seus jovens e tentam travar que os seus concelhos se tornem em dormitórios, em Arruda o executivo PSD passa ao lado desta “luta”, esperando que o futuro venha ter com ele”.
Arruda dos Vinhos, 28 de Dezembro de 2007
O Grupo Parlamento do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
- As Grandes Opções do Plano para 2007 consubstanciam um conjunto de propostas que nada acrescentam ao Plano apresentado para 2006. Isto é, trata-se de um plano de continuidade de actividades de gestão corrente cuja única preocupação é a de pagar dívidas contraídas em anos anteriores e de inscrever rubricas cujos montantes são claramente indicativos que, não se tratam de actividades a realizar. Excepção, às propostas de construção da Escola Básica e Jardim de Infância em Arranhó e da nova escola Básica para Arruda dos Vinhos.
- Nesta altura deveríamos estar a discutir um plano que tivesse em conta a realização de investimentos com vista a fazer face aos novos desafios colocados com a conclusão da A10 e da perspectiva de inicio de construção do Aeroporto da OTA, nomeadamente a construção da variante à Vila de Arruda e de actividades que permanentemente trouxessem ao concelho mais visitantes e turistas, este plano de actividades é o espelho claro de uma gestão apática, sem critério e desmotivada.
- O orçamento por sua vez, incongruentemente com as lamentações do executivo relativamente à redução do FEF em 86 mil euros apresenta um aumento da despesa em 2,2 milhões de euros. Esta evidência é claramente indiciadora de duas situações:
- Ou, o executivo não utiliza o orçamento como instrumento de gestão e portanto, inscreve na despesa todas as actividades que poderiam ser feitas em cinco anos e para tal, empola a receita em 6 milhões de euros, já que a receita efectiva poderá, à semelhança dos anos anteriores, rondar os 12 milhões de euros,
- Ou então, a realizar a despesa prevista terá um “buraco” orçamental na ordem dos 6 milhões de euros;
Quer num caso quer noutro, o Partido Socialista não se revê nesta forma de gerir o concelho porque, tal como já dissemos aquando da votação, tardia, do orçamento para 2006, “enquanto outros municípios à nossa volta lutam por mais e melhores investimentos, apostam na formação profissional dos seus jovens e tentam travar que os seus concelhos se tornem em dormitórios, em Arruda o executivo PSD passa ao lado desta “luta”, esperando que o futuro venha ter com ele”.
Arruda dos Vinhos, 28 de Dezembro de 2007
O Grupo Parlamento do Partido Socialista
Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos
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